Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

• Autor(a) principal: TROFINI, José Fernando
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: ESPELHO, Aleandro, CASARI, Fernando Rafael, MENDONÇA, Rodrigo, ROMÃO, Jesus De Nazaré
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56192
• topic: Lei nº 13.709/2018; Dados Pessoais; Tratamento de Dados Pessoais; Principais Pontos da LGPD; Princípios da LGPD

Esse trabalho de conclusão de curso (TCC) teve como objetivo compreender o que são dados pessoais e o tratamento desses dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para tanto, essa pesquisa está centrada no impacto da nova Lei no que concernem dados pessoais, bem como, seu tratamento, visando apresentar seus principais pontos e as mudanças trazidas com a regulamentação da nova LGPD. A metodologia da pesquisa desenvolvida foi baseada no método de Revisão Bibliográfica de natureza qualitativa e descritiva, com embasamento em livros, sites, lei e artigos. O levantamento dos dados teve base de investigação em consulta na internet como Biblioteca Virtual da Anhanguera (Anhanguera Educacional), Google Acadêmico, site do Planalto (Lei nº 13.709/2018), sendo possível concluir que a nova LGPD foi aprimorada com a padronização de normas e práticas, de governança e de segurança de dados pessoais perante a nova era digital, surgindo assim, uma demanda da conscientização da sociedade no que se refere, tanto ao conhecimento, quanto ao cumprimento da nova Lei.