A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno

• Autor(a) principal: CARVALHO, Maria Eduarda Lima de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61231
• topic: Direito civil; Família; Abandono afetivo paterno; Responsabilidade civil

O presente trabalho acadêmico tratou-se de uma Revisão Bibliográfica/ Revisão Literária em que será abordado e terá como objetivo o estudo do seguinte tema: A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno, ocasião em que, através de algumas análises, foi possível perceber que a obrigação de prestar alimentos, conforme previsto em Lei, não é o suficiente para gerar e garantir o afeto necessário que contribuirá com o crescimento e desenvolvimento da criança, de maneira com que será possível encaixar a responsabilidade civil em ocasiões em que é abordado o abandono afetivo. Foi abordado sobre a evolução da constituição da família perante a sociedade, bem como a apresentação de princípios em que a caracterizam, além da definição do conceito da palavra ‘afeto’, para que assim, possa-se entender sobre o abandono afetivo. Além disso, foi exposto os direitos e deveres a serem cumpridos pelos genitores, para que ambos possam cumprir com sua função social, seja de pai e mãe, e fazer com que a criança também cumpra com a sua, qual seja, a de filho. Foi analisado também qual o cabimento da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, e como poderá ser suas consequências. Foi apresentado algumas decisões jurisprudenciais dos Tribunais de Justiça do Brasil, uma vez que a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo não é constituída por Lei.