A compatibilidade entre a publicidade comparativa e o direito de marca na ordem jurídica brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lins, Nicole Petrilli Silva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51470
Resumo: O presente trabalho visa analisar a prática da publicidade comparativa no Brasil, investigando conceitos, origem e classificação, e perquirindo o tratamento legal conferido à atividade publicitária neste país. A partir dessa análise, objetiva-se estabelecer os limites do exercício da publicidade e a compatibilidade da publicidade comparativa com o ordenamento jurídico pátrio, principalmente no que tange a proteção legal conferida à marca e a repressão à concorrência desleal. Busca-se, ainda, realizar um estudo de caso, tendo como objeto três precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, para que, com isso seja estabelecida qual a orientação judicial da Corte Superior no que tange a possibilidade de se exercer a publicidade comparativa no Brasil. O método utilizado para a presente pesquisa será o dedutivo, assim como a abordagem da pesquisa será qualitativa. A coleta de dados será a documental, através da consulta bibliográfica de livros, sites oficiais, trabalhos acadêmicos e artigos científicos.
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