Abandono parental afetivo de filhos: responsabilidade civil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53969 |
Resumo: | Com o novo Código Civil de 2002, a Constituição passou a ser compreendida como fonte principal para a aplicação e interpretação das normas de direito privado, o que inclui, por óbvio, às normas atinentes ao Direito de Família.Com a nova perspectiva constitucional, a família deixou de ser compreendida meramente como instituição, passando a ser entendida como o locus privilegiado da formação do sujeito e da concretização da sua dignidade. Para tanto, a Constituição impõe aos membros da entidade familiar em um conjunto de deveres de observância obrigatória. Estes deveres se verificam sobremaneira nas relações parentais e incluem o dever de assistência – moral, educacional, material -, de cuidado e de convivência. O dever de convivência parental, que implica em assistência imaterial, cuidado, presença, é um dos atributos do poder familiar e está também previsto explicitamente na Constituição, bem como na legislação civil em vigor, especialmente o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A ideia de responsabilidade é entendida como uma consequência das relações sociais atualmente, no sentido de tornar o sujeito responsável por suas condutas. Contudo, é nas relações familiares que essa ideia de responsabilidade se torna ainda mais evidente e crucial para a preservação dos laços familiares e para a responsabilidade civil pode ser sim uma resposta para o descumprimento dos deveres jurídicos impostos pela nova ordem constitucional aos membros de uma família. |
id |
Krot_b6c75b3d4351f6e8c04dd7b661e3bab4 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/53969 |
network_acronym_str |
Krot |
network_name_str |
Scientia – Repositório Institucional |
repository_id_str |
|
spelling |
Abandono parental afetivo de filhos: responsabilidade civilAbandonoAfetivoResponsabilidadeFamíliaDeveres parentaisCom o novo Código Civil de 2002, a Constituição passou a ser compreendida como fonte principal para a aplicação e interpretação das normas de direito privado, o que inclui, por óbvio, às normas atinentes ao Direito de Família.Com a nova perspectiva constitucional, a família deixou de ser compreendida meramente como instituição, passando a ser entendida como o locus privilegiado da formação do sujeito e da concretização da sua dignidade. Para tanto, a Constituição impõe aos membros da entidade familiar em um conjunto de deveres de observância obrigatória. Estes deveres se verificam sobremaneira nas relações parentais e incluem o dever de assistência – moral, educacional, material -, de cuidado e de convivência. O dever de convivência parental, que implica em assistência imaterial, cuidado, presença, é um dos atributos do poder familiar e está também previsto explicitamente na Constituição, bem como na legislação civil em vigor, especialmente o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A ideia de responsabilidade é entendida como uma consequência das relações sociais atualmente, no sentido de tornar o sujeito responsável por suas condutas. Contudo, é nas relações familiares que essa ideia de responsabilidade se torna ainda mais evidente e crucial para a preservação dos laços familiares e para a responsabilidade civil pode ser sim uma resposta para o descumprimento dos deveres jurídicos impostos pela nova ordem constitucional aos membros de uma família.2023-05-16T16:21:52Z2023-05-16T16:21:52Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53969BASTOS, Patti Janisporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-05-16T16:21:52Zoai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/53969Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2023-05-16T16:21:52falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2023-05-16T16:21:52Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Abandono parental afetivo de filhos: responsabilidade civil |
title |
Abandono parental afetivo de filhos: responsabilidade civil |
spellingShingle |
Abandono parental afetivo de filhos: responsabilidade civil BASTOS, Patti Janis Abandono Afetivo Responsabilidade Família Deveres parentais |
title_short |
Abandono parental afetivo de filhos: responsabilidade civil |
title_full |
Abandono parental afetivo de filhos: responsabilidade civil |
title_fullStr |
Abandono parental afetivo de filhos: responsabilidade civil |
title_full_unstemmed |
Abandono parental afetivo de filhos: responsabilidade civil |
title_sort |
Abandono parental afetivo de filhos: responsabilidade civil |
author |
BASTOS, Patti Janis |
author_facet |
BASTOS, Patti Janis |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
BASTOS, Patti Janis |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Abandono Afetivo Responsabilidade Família Deveres parentais |
topic |
Abandono Afetivo Responsabilidade Família Deveres parentais |
description |
Com o novo Código Civil de 2002, a Constituição passou a ser compreendida como fonte principal para a aplicação e interpretação das normas de direito privado, o que inclui, por óbvio, às normas atinentes ao Direito de Família.Com a nova perspectiva constitucional, a família deixou de ser compreendida meramente como instituição, passando a ser entendida como o locus privilegiado da formação do sujeito e da concretização da sua dignidade. Para tanto, a Constituição impõe aos membros da entidade familiar em um conjunto de deveres de observância obrigatória. Estes deveres se verificam sobremaneira nas relações parentais e incluem o dever de assistência – moral, educacional, material -, de cuidado e de convivência. O dever de convivência parental, que implica em assistência imaterial, cuidado, presença, é um dos atributos do poder familiar e está também previsto explicitamente na Constituição, bem como na legislação civil em vigor, especialmente o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A ideia de responsabilidade é entendida como uma consequência das relações sociais atualmente, no sentido de tornar o sujeito responsável por suas condutas. Contudo, é nas relações familiares que essa ideia de responsabilidade se torna ainda mais evidente e crucial para a preservação dos laços familiares e para a responsabilidade civil pode ser sim uma resposta para o descumprimento dos deveres jurídicos impostos pela nova ordem constitucional aos membros de uma família. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022 2023-05-16T16:21:52Z 2023-05-16T16:21:52Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53969 |
url |
https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53969 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Scientia – Repositório Institucional instname:Kroton Educacional S.A. instacron:KROTON |
instname_str |
Kroton Educacional S.A. |
instacron_str |
KROTON |
institution |
KROTON |
reponame_str |
Scientia – Repositório Institucional |
collection |
Scientia – Repositório Institucional |
repository.name.fl_str_mv |
Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A. |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.br |
_version_ |
1803672947027607552 |