Pornografia de vingança: uma ótica jurídica da exposição de conteúdo sem consentimento da vítima

• Autor(a) principal: SILVA, Rayne Raylana de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42620
• topic: Pornografia de vingança; Pornografia não consensual; Direito penal

A presente monografia tem como objetivo principal abordar a temática acerca da pornografia de vingança, que tem seu embasamento jurídico na Lei 13.718/2018 que caracteriza como crime o ato de divulgar conteúdo íntimo sem a autorização da vítima, sobretudo na internet. É importante o estudo a respeito deste tema visto que a internet tem se tornado cada vez mais acessível e isso tem facilitado que esse crime tome uma proporção de grandes prejuízos para as vítimas, sendo esses morais, sociais, psicológica entre outros. A lei 13.718 é formulada para garantir o direito das vítimas que muitas vezes são expostas por ex-companheiros com o intuito de vingar-se, essas vítimas em sua maioria são mulheres. Este trabalho será embasado com referências teóricos renomados que discutem o tema, legislação brasileira e artigos científicos. Esta pesquisa busca compreender como a legislação tem atuado frente a pornografia de vingança e qual o papel da internet neste cenário.