Trabalho infantil: dspositivo de proteção da criança e do adolescente
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66142 |
Resumo: | O presente estudo objetivou discorrer a respeito da legislação que protege a criança e o adolescente. Especificamente, apresentou uma breve retrospectiva histórica sobre o trabalho infantil, caracterizou o Estatuto da Criança e do Adolescente e descreveu sobre a atuação do Ministério Público. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa de revisão bibliográfica e descritiva, com abordagem qualitativa, onde fundamentou-se nos aportes teóricos de autores como: Silva (2018), Cavalcante e Jorge Neto (2019), Magalhães e Bispar (2021). Dentre outros que contribuíram de forma significativa para o estudo em questão. Leis que versou sobre o tema, monografias, dissertações e artigos científicos publicados nos últimos dez anos, por meio de busca na base de dados do SciELO, Banco de Teses da Capes, Portal de Periódicos da Capes e Google Scholar. Mediante os resultados do estudo, constatou-se que o emprego da mão de obra de crianças e adolescentes é um acontecimento que necessita de ser combatido, visto que, causa prejuízos físicos, psicológicos e emocionais aos sujeitos e incentiva a perpetuação da pobreza. Pois, não basta somente o ECA e Constituição Federal assegurar os direitos desses menores, é fundamental a promoção de políticas públicas que venham consolidar o estado democrático de direito assegurado constitucionalmente. |
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