Excludente de ilicitude: Legítima defesa policial

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Aaron Douglas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/52013
• topic: Excludente de ilicitude; Legítima defesa policial

Diante desta pesquisa científica, é possível a compreensão do nascimento do termo Legítima Defesa, uma das formas de excludente de ilicitude, que consta no ordenamento jurídico brasileiro, e torna-se possível também o entendimento de sua evolução. A legítima defesa se desenvolveu ao longo de todo o mundo, através de séculos, buscando mostrar que por diversas ocasiões, faz-se necessário a liberdade do o ser humano poder agir contra a integridade física de outro ser humano para proteger-se ou proteger uma terceira pessoa. Além de ser amplo o assunto, ele comporta agentes diferentes, sendo tema da referida pesquisa, podendo agir em legitima defesa tanto o cidadão comum do povo, quanto o agente de segurança pública, tendo este o dever de agir, conforme determinação legal da Constituição Federal da República de 1988. Os diversos artigos que estão ao redor do tema são um complemento para o melhor entendimento da matéria, dando legalidade às ações destacadas no transcorrer do trabalho, sendo de suma importância também as citações de juristas conceituados no ramo do Direito Penal Brasileiro, que alimentam ainda mais a pesquisa e traduzem de forma escorreita e didática facilitando a interpretação. Em suma, a compreensão e o entendimento mais apurado da Excludente de Ilicitude - Legítima Defesa Policial, traz informações que podem ser aplicadas no cotidiano de cada um, sendo agente de segurança pública ou não, e sua correta compreensão pode ensejar numa ação mais segura, dentro da legalidade e com mais confiança, podendo salvar vidas, pois em tais situações o raciocínio rápido se demonstra ser primordial.