Da aplicação de audiências de custódia por videoconferência dentro do poder judiciário no contexto pandêmico da COVID-19

• Autor(a) principal: VASCONCELOS, Luan Victor Lemos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60833
• topic: Audiência de custódia; Pandemia; Videoconferência; Sistema jurídico penal; Direitos fundamentais

O contexto pandêmico e as modificações sociais e econômicas ensejadas pela eclosão da Covid-19 trouxeram ao sistema jurídico brasileiro, essencialmente junto à conjuntura penal, possibilidades de realização de audiências de custódia através de recursos digitais de videoconferência; trazendo aos acautelamentos não somente a facilidade funcional, mas a garantia/proteção dos direitos fundamentais. O presente trabalho teve como metodologia a revisão bibliográfica, tendo como fonte de consulta um compilado de obras relacionadas ao tema em foco, tais como o uso de Leis, artigos, livros, monografias e demais artefatos bibliográficos de cunho científico. O objetivo geral do presente trabalho centra-se em traçar discussões acerca da aplicação, benefícios e óbices relativos à inserção das audiências de custódia, realizadas então por intermédio do sistema de videoconferência, em tempos de pandemia, de forma a demonstrar sua importância dentro do Sistema jurídico penal brasileiro. Portanto, a pesquisa se faz relevante para a sociedade, bem assim para a comunidade acadêmica por apresentar de forma didática e explicativa ponderações atreladas ao referido instituto jurídico, sua aplicação e importância face a situação de calamidade pública e sanitária desencadeada pela pandemia no Brasil, de forma a oportunizar a compreensão de leitores interessados na presente temática.