Campanha eleitoral; Abuso De Poder Político e Econômico
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58717 |
Resumo: | O estudo tem como finalidade apontar a campanha eleitoral deve ser pautada na isonomia, na lisura, normalidade, legitimidade do resultado e na soberania popular e sufrágio universal, sendo assim repelir qualquer forma de tratamento privilegiado. O direito eleitoral surgiu em nosso ordenamento jurídico para regulamentar o abuso de poder político e econômico, sendo combatido por ações judiciais. O tema em questão tem por objetivo geral investigar o abuso do poder político e econômico, avaliando a arrecadações e gastos ilícitos de recursos financeiros em campanha eleitoral, recursos esses vindo do fundo eleitoral e das instituições privadas. Não se abstendo na obtenção ilícita do voto, com simples promessa se vantagem. Assim sendo foi utilizando para pesquisa, site, doutrinas, leis complementes. Visa-se, na presente pesquisa definir o abuso de poder político e econômico, estudar como as ações judiciais intervêm e apuram e esclarece a pratica abusiva. |
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