A incumbência ao sustento e a evolução histórica da lei 5.478 no Brasil:

• Autor(a) principal: SANTANA, Stephani Ferreira de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53745
• topic: Pensão alimenticia; Menores; Responsabilidade; legalidade e direitos fundamentais

Com a cultura patriarcal e conservadora é possível observar que ao longo da história grandes absurdos jurídicos aconteceram e ainda acontecem na sociedade, principalmente ao analisarmos o código civil de 1916, que além das omissões, traziam também punições e obrigações, prejudicando principalmente as mulheres, as crianças e as minorias, uma das omissões trazidas no Código civil de 1916, foram o não direito a pensão alimentícia. A pesquisa foi embasada nessas ponderações. Com o advento do novo Código Civil somente em 2002 foi possível elucidar e proporcionar uma qualidade de vida superior para as mães e principalmente para as crianças, tendo em vista que o mercado de trabalho machista e misógino não proporciona às mulheres trabalhos em igualdade com os homens que além da jornada de trabalho extensa ainda, tem que cuidar de seus filhos que muitas vezes são abandonados pelos pais. Diante disso o trabalho foi embaso em uma pesquisa qualitativa e descritiva, além disso, esse trabalho foi fumadamentado em doutrinas, jurisprudências, sumulas e artigos científicos, o conteúdo foi ensejado de acordo com doutrinadores.