Violência obstétrica e o direito da mulher sobre seu corpo

• Autor(a) principal: ALVES, Hagda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63905
• topic: Crime; Mulher; Obstétrica; Parto; Tipificação; Violência

O presente trabalho tem por busca entender, identificar e analisar as situações a que são expostas as mulheres vítimas da violência obstétrica, demonstrar que a violência obstétrica é prática que fere os direitos fundamentais das mulheres que buscam por assistência médica e que, mesmo tendo uma alta taxa de vítimas, ainda não há tipificação prevista em lei da pratica de violência obstétrica como crime, como a falta de informação dos direitos básico favorecem a perpetuação da pratica, que dentre diversas formas de violência já praticadas contra a mulher ainda é um tipo de violência que merece atenção da sociedade, posto que carrega consigo o perigo eminente como a de qualquer outra forma de violência, pois além de causar traumas que muitas das vezes são irreparáveis podendo ser tanto psicológicos quanto físicos, por que mesmo tendo diretrizes para o parto humanizado, as mulheres durante o trabalho de parto não possuem direitos sobre o próprio corpo, sendo assim violadas do direito de escolha, necessitando de uma intervenção do Bem Jurídico no Direito Penal, qual o bem jurídico tutelado por esta violência