Lei Maria da Penha e sua ineficácia/eficácia na execução da lei
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41247 |
Resumo: | A violência doméstica é algo que tem sido muito discutido dentro do âmbito jurídico. É de se compreender que assunto ainda assola muitas vidas femininas, independente do tipo que é configurada. Sabe-se que, mesmo as mulheres, hoje, vão com mais frequência às delegacias, com o intuito de uma denúncia contra seu agressor, em muitos casos, são vistos como uma “simples briga” de casal. Partindo disso, o presente estudo visou demonstrar uma perspectiva mais detalhada sobre a Lei 11.340/2006, conhecida com Maria da Penha. Além, é claro, de apresentar as diversas medidas protetivas não eficazes; expor as principais fragilidades da Lei 11.340/2006; estudar os principais pontos sobre a eficácia e/ou ineficácia da Lei Maria da Penha e, apresentar a importância da lei na prática. Desta forma, apresentar e discutir mais sobre essa lei é de grande necessidade para o cumprimento efetivo das leis e medidas protetivas, com o intuito de proteger e reintegrar a mulher na sociedade. |
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