Delação premiada em crimes de corrupção: a importância no combate à criminalidade organizada e a operação lava-jato
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41483 |
Resumo: | A delação premiada é regulamentada no direito brasileiro desde o início da década de 1990, primeiramente tratado na Lei dos Crimes Hediondos e, desde então, presente em vários diplomas legais, buscando fomentar a participação do réu ou partícipes na elucidação dos delitos e, assim, tornar mais efetivo o processo penal. A delação premiada não é um instituto recente em nosso sistema jurídico, sendo contemplada em vários diplomas legais desde a década de 1990, buscando a ajuda de réus ou participantes na elucidação de crimes. Porém, apenas com o advento do diploma legal que regulamenta os meios de investigação e enfrentamento da organização criminosa, qual seja, a Lei nº 12.850/2013, é que o legislador se preocupou em estabelecer um procedimento. Este estudo objetiva averiguar as peculiaridades do instituto da delação premiada e a sua aplicabilidade no processo penal brasileiro. A pesquisa se classifica como exploratória e bibliográfica. Para alcançar o objetivo supra, abordam-se os aspectos históricos e evolutivos da delação premiada. Destaca se o conceito e natureza jurídica do instituto no direito brasileiro. Averígua-se a importância da delação premiada no enfrentamento da criminalidade organizada. Verifica-se o procedimento a ser adotado para a efetivação da delação premiada regulamentado pela Lei nº 12.850/2013. Constata-se que apesar das críticas pontuais tecidas à delação premiada, o instituto contribui para o combate à corrupção, principalmente no cenário político brasileiro, reforçando a credibilidade no Poder Judiciário e no enfrentamento dos crimes que envolvem a coisa pública. |
id |
Krot_b4b2d5be4313d7f52bc7224fb2be5c26 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/41483 |
network_acronym_str |
Krot |
network_name_str |
Scientia – Repositório Institucional |
repository_id_str |
|
spelling |
BARBOSA, Fabio Henrique2022-05-25T17:28:45Z2022-05-25T17:28:45Z2021https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41483A delação premiada é regulamentada no direito brasileiro desde o início da década de 1990, primeiramente tratado na Lei dos Crimes Hediondos e, desde então, presente em vários diplomas legais, buscando fomentar a participação do réu ou partícipes na elucidação dos delitos e, assim, tornar mais efetivo o processo penal. A delação premiada não é um instituto recente em nosso sistema jurídico, sendo contemplada em vários diplomas legais desde a década de 1990, buscando a ajuda de réus ou participantes na elucidação de crimes. Porém, apenas com o advento do diploma legal que regulamenta os meios de investigação e enfrentamento da organização criminosa, qual seja, a Lei nº 12.850/2013, é que o legislador se preocupou em estabelecer um procedimento. Este estudo objetiva averiguar as peculiaridades do instituto da delação premiada e a sua aplicabilidade no processo penal brasileiro. A pesquisa se classifica como exploratória e bibliográfica. Para alcançar o objetivo supra, abordam-se os aspectos históricos e evolutivos da delação premiada. Destaca se o conceito e natureza jurídica do instituto no direito brasileiro. Averígua-se a importância da delação premiada no enfrentamento da criminalidade organizada. Verifica-se o procedimento a ser adotado para a efetivação da delação premiada regulamentado pela Lei nº 12.850/2013. Constata-se que apesar das críticas pontuais tecidas à delação premiada, o instituto contribui para o combate à corrupção, principalmente no cenário político brasileiro, reforçando a credibilidade no Poder Judiciário e no enfrentamento dos crimes que envolvem a coisa pública.Delação PremiadaProcesso penalImportânciaCriminalidade OrganizadaDelação premiada em crimes de corrupção: a importância no combate à criminalidade organizada e a operação lava-jatoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFABIO HENRIQUE BARBOSA.pdfFABIO HENRIQUE BARBOSA.pdfapplication/pdf675373https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/41483/1/FABIO%20HENRIQUE%20BARBOSA.pdf792250b05ad0f226ea1fcb0d6f1f8892MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/41483/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/414832022-05-25 14:28:45.99oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2022-05-25T17:28:45falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2022-05-25T17:28:45Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Delação premiada em crimes de corrupção: a importância no combate à criminalidade organizada e a operação lava-jato |
title |
Delação premiada em crimes de corrupção: a importância no combate à criminalidade organizada e a operação lava-jato |
spellingShingle |
Delação premiada em crimes de corrupção: a importância no combate à criminalidade organizada e a operação lava-jato BARBOSA, Fabio Henrique Delação Premiada Processo penal Importância Criminalidade Organizada |
title_short |
Delação premiada em crimes de corrupção: a importância no combate à criminalidade organizada e a operação lava-jato |
title_full |
Delação premiada em crimes de corrupção: a importância no combate à criminalidade organizada e a operação lava-jato |
title_fullStr |
Delação premiada em crimes de corrupção: a importância no combate à criminalidade organizada e a operação lava-jato |
title_full_unstemmed |
Delação premiada em crimes de corrupção: a importância no combate à criminalidade organizada e a operação lava-jato |
title_sort |
Delação premiada em crimes de corrupção: a importância no combate à criminalidade organizada e a operação lava-jato |
author |
BARBOSA, Fabio Henrique |
author_facet |
BARBOSA, Fabio Henrique |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
BARBOSA, Fabio Henrique |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Delação Premiada Processo penal Importância Criminalidade Organizada |
topic |
Delação Premiada Processo penal Importância Criminalidade Organizada |
description |
A delação premiada é regulamentada no direito brasileiro desde o início da década de 1990, primeiramente tratado na Lei dos Crimes Hediondos e, desde então, presente em vários diplomas legais, buscando fomentar a participação do réu ou partícipes na elucidação dos delitos e, assim, tornar mais efetivo o processo penal. A delação premiada não é um instituto recente em nosso sistema jurídico, sendo contemplada em vários diplomas legais desde a década de 1990, buscando a ajuda de réus ou participantes na elucidação de crimes. Porém, apenas com o advento do diploma legal que regulamenta os meios de investigação e enfrentamento da organização criminosa, qual seja, a Lei nº 12.850/2013, é que o legislador se preocupou em estabelecer um procedimento. Este estudo objetiva averiguar as peculiaridades do instituto da delação premiada e a sua aplicabilidade no processo penal brasileiro. A pesquisa se classifica como exploratória e bibliográfica. Para alcançar o objetivo supra, abordam-se os aspectos históricos e evolutivos da delação premiada. Destaca se o conceito e natureza jurídica do instituto no direito brasileiro. Averígua-se a importância da delação premiada no enfrentamento da criminalidade organizada. Verifica-se o procedimento a ser adotado para a efetivação da delação premiada regulamentado pela Lei nº 12.850/2013. Constata-se que apesar das críticas pontuais tecidas à delação premiada, o instituto contribui para o combate à corrupção, principalmente no cenário político brasileiro, reforçando a credibilidade no Poder Judiciário e no enfrentamento dos crimes que envolvem a coisa pública. |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-05-25T17:28:45Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-05-25T17:28:45Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41483 |
url |
https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41483 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Scientia – Repositório Institucional instname:Kroton Educacional S.A. instacron:KROTON |
instname_str |
Kroton Educacional S.A. |
instacron_str |
KROTON |
institution |
KROTON |
reponame_str |
Scientia – Repositório Institucional |
collection |
Scientia – Repositório Institucional |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/41483/1/FABIO%20HENRIQUE%20BARBOSA.pdf https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/41483/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
792250b05ad0f226ea1fcb0d6f1f8892 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A. |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.br |
_version_ |
1809460301973684224 |