Porte e posse de arma para cidadãos civis: liberação possibilita na redução da criminalidade no brasil?

• Autor(a) principal: SILVA, Filippe Prates
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48852
• topic: Porte e Posse de Arma; Cidadãos; Civis

O presente trabalho teve como objetivo geral, verificar a possibilidade da aplicação da lei liberando o porte e posse de armas com o atual código penal no Brasil. E como objetivos especificos: Conceituar o porte de armas, bem como sua natureza Jurídica; pesquisar armas de fogo e a legislação no Brasil; Analisar após o estatuto do desarmamento o controle das armas de fogo. Para a concretização deste trabalho realizou-se uma pesquisa bibliográfica. Baseada nas reflexões e nas discussões sobre a temática. A sustentação teórica exige um resgate histórico sobre o Porte e Posse de Arma, para uma melhor compreensão do tema, como também é inevitável analisar a evolução criminalidade no brasil uma vez que se reflete as implicações num determinado contexto histórico social. Desta maneira espera-se estar contribuindo no campo penal ensejando a oportunidade a todos os envolvidos neste processo no sentido do enfrentamento de questões de alta responsabilidade que demandam esforços e que dependem do empenho concomitante das entidades civis organizadas, da família, dos governos do Estado e dos Municípios para o verdadeiro cumprimento da constituição.