Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PEREIRA, Bruna Richartz
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43457
Resumo: O estudo em apreço tem como escopo analisar a possibilidade de responsabilização civil por danos morais dos filhos que abandonam afetivamente seus pais idosos. Esta pesquisa será feita utilizando como base revisões bibliográficas de doutrinadores prestigiados na área do direito de família, bem como jurisprudências como forma de exemplificar e demonstrar o posicionamento dos Tribunais. Para tanto, será explorado os princípios que regem as relações paternos-filiais, destacando a dignidade da pessoa humana, solidariedade e afetividade, conceituando a responsabilidade civil e realizando explanações sobre o abandono afetivo inverso, suas especificações frente ao Estatuto do Idoso. Será demonstrado os pressupostos para obter êxito em uma eventual ação indenizatória, bem como correntes favoráveis e desfavoráveis acerca deste tema. Ao final, será possível compreender a relevância do assunto, vez que o abandono gera consequências na vida dos idosos que são juridicamente protegidos pela Constituição e Lei Federal nº 10.741/03, sendo incumbência dos filhos zelarem pelo bem-estar e cuidado de seus genitores.
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