Sistemas processuais penais e ampliação das garantias do acusado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SANTOS, Matheus Rocha dos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50442
Resumo: A presente monografia apresentara conceitos e modalidades dos sistemas processuais penais, chegando por conclusão qual o sistema adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, um breve estudo sobre os sistemas processuais penais, buscou-se analisar o inquérito policial com suas características, finalidades e natureza jurídica, por conseguinte a análise dos princípios dando prioridade à garantia do contraditório e da ampla defesa, onde se constatou a não aplicação no âmbito das investigações preliminares, sendo uma peça meramente informativa. Enfim, começam as ponderações acerca do advento da Lei n º 13.245/16 que inovou em aspectos como ampliação do advogado nas investigações preliminares, na questão do sigilo, entre outros assuntos analisados.
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