Crime de abandono e maus tratos dos animais

• Autor(a) principal: SILVA, Paula Priscila Cardoso da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62891
• topic: Animais domésticos; Leis; Direito dos animais; Maus tratos

O presente trabalho de conclusão de curso surge do interesse de repensar sobre os maus tratos aos animais. Este trabalho trata dos animais, em relação à convivência e interatividade com os homens, aos maus tratos e aos direitos atribuídos. A metodologia utilizada tem por objetivo o intuito de verificar a proteção aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, em particular sobre o direito e a moral envolvidos na obtenção do mesmo, possibilidade de defender a dignidade em animais, de maus tratos aos animais e seu abandono. O referido assunto é de grande importância visto que os animais também sofrem, possuindo assim sensações físicas. Desse modo, eles devem ter os seus direitos garantidos na proporção que necessitam. O animal deve ter uma vida digna não devendo ser sujeito de maus-tratos e privação de sua vida normal, e por ser vulnerável, devem os seres humanos garantir sua proteção. Ressalta-se a necessidade de o ordenamento jurídico Brasileiro estar acompanhado das mudanças jurídicas que ocorrem em todo o mundo, onde grande parte dos países já garantem a proteção efetiva dos animais. O art. 32 da Lei 9.605/98 é o principal elemento de discussão desse trabalho, pois é a principal forma que emergiu no direito brasileiro para a penalização aos agentes que cometem esse crime, no intuito de coibir essas práticas.