Uberização do trabalho: uma nova ordem social do trabalho ou precarização (retrocesso) dos direitos trabalhistas?

• Autor(a) principal: SCOLAR, Elineu Todero
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66187
• topic: Uber; Aplicativo; Trabalho

Este estudo buscou analisar o trabalho por aplicativos no Brasil, destacando os elementos frente a legislação trabalhista Pátria. A partir do advento da revolução industrial e urbanização acelerada, as condições de trabalho tornaram-se selvagens, ante a crescente exploração de mão de obra em todos os níveis, trabalho infantil, falta de limite de jornada e salários miseráveis. Em decorrência da insatisfação social, pouco a pouco foram elaborados princípios e normas protetoras do trabalho. Pode-se sintetizar que a flexibilização acelerada no Brasil, observada nos contratos de trabalho nos anos 90, prosseguiu na década posterior, com a preocupação de uma política governamental focada especialmente no desenvolvimento e na questão econômica. A uberização do emprego é um fenômeno que deve seu nome à empresa americana Uber. O ser humano tem o direito de optar se deseja prestar serviços como empregado ou como autônomo ou até mesmo em ambas as formas, vez que cada maneira de prestação de serviços possuirá seus benefícios e supostos malefícios, prestigiando a liberdade e autonomia do prestador. O estudo foi desenvolvido através de revisão da literatura.