A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SANTOS, Sheille Freire
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50893
Resumo: A presente monografia abordou o tema proteção contra a publicidade abusiva e enganosa. O referido trabalho tem como objetivo demostrar de maneira clara o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro diante desta modalidade. Neste sentido este estudo tem como finalidade primordial caracterizar a publicidade abusiva e enganosa e quais as sanções para aquele que fornece este serviço. Esta monografia foi composta por três capítulos que englobou a história da publicidade no brasil, conceito e definição de publicidades, bem como como se caracteriza as publicidades abusivas e enganosas, demostrando as sanções em várias áreas do direito. A pesquisa foi pauta em entendimento de diversos autores, mas a sua base principal é o Código de Defesa do Consumidor, dela se deriva o conhecimento abarcado e citado por diversos autores que são expostos e discutido ao longo do trabalho.
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