A ineficiência da lei maria da penha no combate a violência doméstica contra a mulher

• Autor(a) principal: PIMENTA, Thuanne Caroline Almeida
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55363
• topic: Ineficiência; Violência Doméstica; Lei Maria da Penha; Mulher

O assunto que será abordado neste trabalho, trata-se da eficácia da lei n° 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha, que foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Criada para abster e precaver a violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como, para compreender a percepção de mulheres vítimas de violência, discorrendo sobre o histórico de violência, os tipos de agressões sofridas pelas mulheres, falhas existentes na Lei e a aplicabilidade da mesma, por meio de pesquisa quantitativa, descritiva e bibliográfica, como biografias, leis, artigos e outros meios de pesquisas que abordarão o tema, visando demonstrar a ineficiência da referida Lei, seus pontos negativos, buscando estudar os principais problemas e trazer soluções para a melhoria que podem completar a regularidade da aplicabilidade de suas medidas protetivas para garantir o direitos fundamentais das mulheres, para que traga mais segurança para as vítimas de agressões domésticas e que os agressores tenham suas devidas punições.