A guerra cibernética no conflito da Russia versus Georgia (2008): a regulamentação da guerra cibernética em um conflito entre Estados

• Autor(a) principal: Vasconcelos, Alexsandre Teixeira de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846151
• topic: Armas Cibernéticas; Carta da ONU; Direito Internacional Humanitário; Usos e Costumes da Guerra; Cláusula Martens; Tribunal Penal Internacional; Manual de Tallinn; Guerra cibernética

Esta monografia teve por escopo fazer uma reflexão acadêmica a respeito da aplicabilidade do Direito Internacional na guerra cibernética. O objetivo da pesquisa foi examinar se os ataques às redes de computadores e ao sistema financeiro da Geórgia, realizados durante o conflito entre Rússia e Geórgia (2008) pode ser considerado uma guerra cibernética, bem como verificar a adequação dos atuais paradigmas do jus in bello e do jus ad bellum para regulamentar os conflitos no espaço cibernético. Verificamos que a aplicação das atuais regras do Direito Internacional, combinadas com critérios técnicos seguros para determinar a autoria e a origem de um ataque, bem como a necessidade e a proporcionalidade da resposta, indicam que é possível regulamentar a guerra cibernética empregando as leis internacionais vigentes, algumas datadas do século XIX. Foi possível identificar que o Manual de Tallinn, mesmo não sendo um documento oficial, deve auxiliar as leis e regulamentos internacionais, como a Carta da ONU, o Direito Internacional Humanitário, o Direito de Genebra, de Haia e de Nova Iorque, bem como os princípios, usos e costumes do Direito Internacional, a Cláusula Martens, os tratados e as normas internas, para disciplinar a guerra cibernética, em especial no que diz respeito à proteção de bens e pessoas civis. Os principais limites são o princípio da distinção, da precaução e da vedação de ataques indiscriminados. Além disso, a ciberguerra, por sua vez, também pode levar a crimes de guerra online, e mesmo a participação direta de civis em hostilidades no espaço cibernético, pode ser balizada pelas regras dos conflitos armados, sujeitos às jurisdições nacionais e à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, cujo Estatuto poderá, futuramente, ser alterado para incluir expressamente as armas e hostilidades cibernéticas. Esta dissertação visa ainda, demonstrar como as leis de guerra, podem ser flexíveis o suficiente para acomodar as novas realidades do conflito digital, e concluir que uma guerra não deixa de ser uma guerra, simplesmente, porque está acontecendo no mundo virtual.