Uma análise sobre o nascimento do constitucionalismo multinível e sua proteção desempenhada nos direitos humanos dentro do sistema interamericano frente a soberania estatal dos estados membros

• Autor(a) principal: Vianna, Thaís Romera
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16774
• topic: Direitos Humanos; Soberania Estatal; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Princípio Pro Persona; Constitucionalismo Multinível; Human Rights; State Sovereignty; Inter-American Human Rights System; Pro Persona Principle; Multilevel Constitutionalism

A presente pesquisa tem o objetivo de abordar o cenário mundial atual, no qual com o fenômeno da globalização se fez necessário o surgimento de novos modelos jurídicos para responder problemas transfronteiriços. Logo, a pesquisa traz a reflexão sobre o exercício contemporâneo da soberania estatal diante da tutela dos direitos humanos na esfera internacional, colocando em pauta uma nova soberania focada na dignidade da pessoa humana e admitindo limites do Estado a partir da ótica da humanidade. Realiza-se uma análise do constitucionalismo multinível observada no Sistema Europeu de Direitos Humanos, propondo-se a perquirir a aproximação desses panoramas em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dessa forma, alude casos de ambos os sistemas. Ademais, identifica-se nessas organizações a necessidade de um diálogo, cooperação e pluralidade, que vai além da segurança jurídica e atinge o respeito, proteção e efetivação dos direitos humanos através de instrumentos como o princípio pro persona e controle de convencionalidade. Por fim, elucida que aproteção multinível dos direitos humanos reafirma o conceito contemporâneo da própria constituição, que partem de princípios consagrados no âmbito internacional, tal como consolida a soberania estatal com a vontade popular de ter resguardados liberdades e garantias fundamentais em diferentes níveis interdependentes e que conversam entre si.