Uma análise sobre o nascimento do constitucionalismo multinível e sua proteção desempenhada nos direitos humanos dentro do sistema interamericano frente a soberania estatal dos estados membros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vianna, Thaís Romera
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16774
Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo de abordar o cenário mundial atual, no qual com o fenômeno da globalização se fez necessário o surgimento de novos modelos jurídicos para responder problemas transfronteiriços. Logo, a pesquisa traz a reflexão sobre o exercício contemporâneo da soberania estatal diante da tutela dos direitos humanos na esfera internacional, colocando em pauta uma nova soberania focada na dignidade da pessoa humana e admitindo limites do Estado a partir da ótica da humanidade. Realiza-se uma análise do constitucionalismo multinível observada no Sistema Europeu de Direitos Humanos, propondo-se a perquirir a aproximação desses panoramas em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dessa forma, alude casos de ambos os sistemas. Ademais, identifica-se nessas organizações a necessidade de um diálogo, cooperação e pluralidade, que vai além da segurança jurídica e atinge o respeito, proteção e efetivação dos direitos humanos através de instrumentos como o princípio pro persona e controle de convencionalidade. Por fim, elucida que aproteção multinível dos direitos humanos reafirma o conceito contemporâneo da própria constituição, que partem de princípios consagrados no âmbito internacional, tal como consolida a soberania estatal com a vontade popular de ter resguardados liberdades e garantias fundamentais em diferentes níveis interdependentes e que conversam entre si.
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