AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA RESOLUÇÃO 213 DO CNJ.

• Autor(a) principal: Teixeira, Leandro
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Rios, Marcos Roberto da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Percurso Acadêmico
• Texto Completo: https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/P.2236-0603.2016v6n12p576
• topic: Audiência de custódia. Resolução 213 do CNJ. Direitos fundamentais. 213. CNJ. Redução da prática de tortura. Diminuição da população carcerária. Tratados internacionais.; Direito; Penal

O presente trabalho trata da audiência de custódia, nos termos da Resolução 213 do CNJ, e sua implementação no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica que vale-se de fontes primárias e secundárias, através da análise de manuais doutrinários, artigos e legislação pertinente ao tema. O trabalho apresentado é uma dissertação acerca da audiência de custódia, seus procedimentos a serem seguidos no intuito de garantir a preservação dos direitos fundamentais da pessoa presa, os participantes que a integram e suas finalidades a serem atingidas com a implementação no território pátrio.  A audiência de custódia também buscou adequar o processo penal aos tratados internacionais de direitos humanos, uma vez que, por serem normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, referidos pactos têm aplicação imediata no território brasileiro. Finalizado o trabalho, foi possível concluir que a audiência de custódia trouxe avanços significativos no tocante à preservação dos direitos da pessoa presa, em suma, redução da prática de tortura, bem como a diminuição da população carcerária à espera de julgamento.