AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA RESOLUÇÃO 213 DO CNJ.
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Percurso Acadêmico |
Texto Completo: | https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/P.2236-0603.2016v6n12p576 |
Resumo: | O presente trabalho trata da audiência de custódia, nos termos da Resolução 213 do CNJ, e sua implementação no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica que vale-se de fontes primárias e secundárias, através da análise de manuais doutrinários, artigos e legislação pertinente ao tema. O trabalho apresentado é uma dissertação acerca da audiência de custódia, seus procedimentos a serem seguidos no intuito de garantir a preservação dos direitos fundamentais da pessoa presa, os participantes que a integram e suas finalidades a serem atingidas com a implementação no território pátrio. A audiência de custódia também buscou adequar o processo penal aos tratados internacionais de direitos humanos, uma vez que, por serem normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, referidos pactos têm aplicação imediata no território brasileiro. Finalizado o trabalho, foi possível concluir que a audiência de custódia trouxe avanços significativos no tocante à preservação dos direitos da pessoa presa, em suma, redução da prática de tortura, bem como a diminuição da população carcerária à espera de julgamento. |
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA RESOLUÇÃO 213 DO CNJ.Audiência de custódia. Resolução 213 do CNJ. Direitos fundamentais. 213. CNJ. Redução da prática de tortura. Diminuição da população carcerária. Tratados internacionais.DireitoPenalO presente trabalho trata da audiência de custódia, nos termos da Resolução 213 do CNJ, e sua implementação no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica que vale-se de fontes primárias e secundárias, através da análise de manuais doutrinários, artigos e legislação pertinente ao tema. O trabalho apresentado é uma dissertação acerca da audiência de custódia, seus procedimentos a serem seguidos no intuito de garantir a preservação dos direitos fundamentais da pessoa presa, os participantes que a integram e suas finalidades a serem atingidas com a implementação no território pátrio. A audiência de custódia também buscou adequar o processo penal aos tratados internacionais de direitos humanos, uma vez que, por serem normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, referidos pactos têm aplicação imediata no território brasileiro. Finalizado o trabalho, foi possível concluir que a audiência de custódia trouxe avanços significativos no tocante à preservação dos direitos da pessoa presa, em suma, redução da prática de tortura, bem como a diminuição da população carcerária à espera de julgamento.PUC Minas2017-06-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/mswordapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documenthttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/P.2236-0603.2016v6n12p57610.5752/P.2236-0603.2016v6n12p576Percurso Acadêmico; v. 6 n. 12 (2016): EDUCAÇÃO: NOVAS TECNOLOGIAS E INTERLOCUÇÕES, JUL./DEZ. (2016); 576-5942236-0603reponame:Percurso Acadêmicoinstname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/P.2236-0603.2016v6n12p576/11744https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/P.2236-0603.2016v6n12p576/15670Copyright (c) 2017 Percurso Acadêmicoinfo:eu-repo/semantics/openAccessTeixeira, LeandroRios, Marcos Roberto da Silva2019-11-04T18:31:25Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/13142Revistahttp://www.periodicos.udesc.br/percursos/ojs/PRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/oai||percursoacademico.pucminas@gmail.com2236-06032236-0603opendoar:2019-11-04T18:31:25Percurso Acadêmico - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
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