Limites constitucionais às flexibilizações das leis trabalhistas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33591 |
Resumo: | Flexibilization has come marked the current scenario of labor relations, world and Brazilian trend. The Labor Law, initially created as capable of guaranteeing workers labor rights, is then questioned as to its rigidity, this moment calls for a more flexible normalization in labor legislation. In this context, it is then argued on the flexibilization of labor legislation. Therefore, this monograph aims to analyze the implementation of the flexible element of relations in the field of Labor Law in Brazil, and yours limits imposed by the Federal Constitution in the context of the principles of the labor relationship. For this, the methodology was used as inductive modality, through bibliographical and documentary research. Opinions on such measures, which are widely divergent, will also be analyzed and, as will be shown, there are favorable and unfavorable arguments, since flexibilization now grants rights and conditions for improvements in relation to work, sometimes leaves them unprotected, raising the level of precariousness of employment |
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Zangari, Catia Guimarães Raposo NovoFranco, Carlos Alberto Gonçalves2023-07-05T19:21:04Z2023-07-05T19:21:04Z2017-03-30Franco, Carlos Alberto Gonçalves. Limites constitucionais às flexibilizações das leis trabalhistas. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33591Flexibilization has come marked the current scenario of labor relations, world and Brazilian trend. The Labor Law, initially created as capable of guaranteeing workers labor rights, is then questioned as to its rigidity, this moment calls for a more flexible normalization in labor legislation. In this context, it is then argued on the flexibilization of labor legislation. Therefore, this monograph aims to analyze the implementation of the flexible element of relations in the field of Labor Law in Brazil, and yours limits imposed by the Federal Constitution in the context of the principles of the labor relationship. For this, the methodology was used as inductive modality, through bibliographical and documentary research. Opinions on such measures, which are widely divergent, will also be analyzed and, as will be shown, there are favorable and unfavorable arguments, since flexibilization now grants rights and conditions for improvements in relation to work, sometimes leaves them unprotected, raising the level of precariousness of employmentA flexibilização vem marcando o atual cenário das relações de trabalho, tendência mundial e Brasileira. O Direito do Trabalho, criado inicialmente como capaz de garantir aos trabalhadores direitos de ordem laboral, passa então a ser questionado no que tange a sua rigidez, momento em que se implora por uma normatização mais maleável em sede trabalhista. Neste contexto, passa-se então a argumentar sobre a flexibilização das legislações do trabalho. Assim, a presente monografia tem por objetivo analisar a implantação do elemento flexível das relações no âmbito do Direito do Trabalho no Brasil, bem como seus limites impostos pela Constituição Federal no contexto dos princípios regente da relação de trabalho. Para isso, utilizou-se como metodologia a modalidade indutiva, mediante pesquisa bibliográfica e documental. Serão analisadas também as opiniões sobre tais medidas, que são bastante divergentes e, conforme será demonstrado, existem argumentos favoráveis e desfavoráveis, uma vez que a flexibilização, ora concede direitos e condições de melhorias em relação ao trabalho, ora os deixa desprotegidos, elevando o nível de precariedade do empregoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOFlexibilização das normas trabalhistasDireito do trabalhoLimites constitucionaisFlexibilization of labor rulesLabor lawConstitutional limitsLimites constitucionais às flexibilizações das leis trabalhistasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCARLOS ALBERTO GONÇALVES FRANCO.pdfapplication/pdf826732https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33591/1/CARLOS%20ALBERTO%20GON%c3%87ALVES%20FRANCO.pdf9bffe773d5e1ddb210aed73b6e44dec8MD51TEXTCARLOS ALBERTO GONÇALVES FRANCO.pdf.txtCARLOS ALBERTO GONÇALVES FRANCO.pdf.txtExtracted texttext/plain143200https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33591/2/CARLOS%20ALBERTO%20GON%c3%87ALVES%20FRANCO.pdf.txt9433ed4ea82ec6f0828ca3bdaf1e4368MD52THUMBNAILCARLOS ALBERTO GONÇALVES FRANCO.pdf.jpgCARLOS ALBERTO GONÇALVES FRANCO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1230https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33591/3/CARLOS%20ALBERTO%20GON%c3%87ALVES%20FRANCO.pdf.jpga9d6bdb4c8698cae6b2cd8fdf35e9881MD53handle/335912023-07-06 01:10:17.581oai:repositorio.pucsp.br:handle/33591Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:10:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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