A coisa julgada no mandado de injunção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29757
Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade de formação de coisa julgada no mandado de injunção, isto é, verificando se existem peculiaridades se for comparada ao que ocorre com os demais processos judiciais. Para tanto, parte-se de uma análise do mandado de injunção, explicitando suas características e evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que concerne à concretização do exercício dos direitos fundamentais em debate. Dessa maneira, conjugada com uma análise da evolução do instituto da coisa julgada, sobretudo no campo constitucional, traça-se uma análise do alcance da res iudicata, caso existente, dependendo da posição tomada pela Corte
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