A dispensa discriminatória sob o enfoque da dignidade humana e do direito fundamental ao trabalho
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33884 |
Resumo: | The Federal Constitution of 1988 emphasizes that all are equal before the law, without distinction of any kind, guaranteeing to Brazilians and foreigners residing in the country the inviolability of the right to life, liberty, equality, security and men and women in their rights and obligations. In this vein, this work aims to show that there is and whenever possible discrimination occurs in the Work environment. Although there are manifestations that make Isonomy apology as the Fundamental Right and Guarantee of the Human Being, there will always be, however small the situation a discriminatory practice, because it is one of the most universal human practices. Where there are differences it is possible to observe dominant groups using very subjective criteria to discriminate and subjugate others. In the labor market, despite the efforts of many companies, it is also possible to find concrete data that point to discrimination against minorities. The International Labor Organization (ILO) itself adds that "any distinction, exclusion or preference based on race, color, sex, religion, political opinion, national origin or social origin, which has the effect of destroying or altering equality of opportunity or of treatment in matters of employment or occupation ". Such practices are expressly condemned and considered harmful to the construction of just and meritocratic labor relations. One of the challenges proposed in this paper is to try to answer or at least raise questions that may lead us to reflect whether the reintegration or indemnification of the employee who has been discriminated against has been effective in satisfying the right to work and has rescued the dignity of that worker. This study is based on doctrinal research, the Federal Constitution, the Consolidation of Labor Laws and the International Labor Organization Conventions. The research is guided by the primacy of the principle of the dignity of the human person and other principles of labor law |
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Marques, FabiolaSantos, Dione Almeida2023-07-05T19:26:02Z2023-07-05T19:26:02Z2018-03-27Santos, Dione Almeida. A dispensa discriminatória sob o enfoque da dignidade humana e do direito fundamental ao trabalho. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33884The Federal Constitution of 1988 emphasizes that all are equal before the law, without distinction of any kind, guaranteeing to Brazilians and foreigners residing in the country the inviolability of the right to life, liberty, equality, security and men and women in their rights and obligations. In this vein, this work aims to show that there is and whenever possible discrimination occurs in the Work environment. Although there are manifestations that make Isonomy apology as the Fundamental Right and Guarantee of the Human Being, there will always be, however small the situation a discriminatory practice, because it is one of the most universal human practices. Where there are differences it is possible to observe dominant groups using very subjective criteria to discriminate and subjugate others. In the labor market, despite the efforts of many companies, it is also possible to find concrete data that point to discrimination against minorities. The International Labor Organization (ILO) itself adds that "any distinction, exclusion or preference based on race, color, sex, religion, political opinion, national origin or social origin, which has the effect of destroying or altering equality of opportunity or of treatment in matters of employment or occupation ". Such practices are expressly condemned and considered harmful to the construction of just and meritocratic labor relations. One of the challenges proposed in this paper is to try to answer or at least raise questions that may lead us to reflect whether the reintegration or indemnification of the employee who has been discriminated against has been effective in satisfying the right to work and has rescued the dignity of that worker. This study is based on doctrinal research, the Federal Constitution, the Consolidation of Labor Laws and the International Labor Organization Conventions. The research is guided by the primacy of the principle of the dignity of the human person and other principles of labor lawA Constituição Federal da Repúblicade 1988 enfatiza que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos Brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, igualando homens e mulheres em seus direitos e obrigações. Nesta esteira, este trabalho tem o fito de mostrar que há e sempre que possível acontecem discriminações no ambiente de Trabalho. Por mais que hajam manifestações que façam apologia a Isonomia como Direito e Garantia Fundamental do Ser Humano, sempre haverá, por menor que seja a situação uma prática discriminatória, pois é uma das práticas humanas mais universais. Onde existem diferenças é possível observar grupos dominantes utilizando critérios bastante subjetivos para discriminar e subjugar os outros. No mercado de trabalho, apesar dos esforços de muitas companhias, também é possível encontrar dados concretos que apontam para a discriminação de minorias. A própria OIT (Organização Internacional do Trabalho) acrescenta que “toda a distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão”. Tais práticas são expressamente condenadas e consideradas prejudiciais à construção de relações de trabalho justas e meritocráticas.Um dos desafios propostos no presente trabalho, é tentar responder, ou ao menos levantar indagações que nos leve a refletir se a reintegração ou a indenização do empregado que foi dispensado de forma discriminatória tem alcançado a efetividade na satisfação do direto ao trabalho e resgatado a dignidade humana desse trabalhador. O presente estudo se baseia em pesquisas doutrinárias, Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A pesquisa é norteada pela primazia do princípio da dignidade da pessoa humana e nos demais princípios do direito do TrabalhoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireitos fundamentaisPráticas discriminatóriasAmbiente de trabalhoFundamental rightsDiscriminatory practicesDesktopA dispensa discriminatória sob o enfoque da dignidade humana e do direito fundamental ao trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDIONE ALMEIDA SANTOS.pdfapplication/pdf692870https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33884/1/DIONE%20ALMEIDA%20SANTOS.pdfb91b457bc62fc929a15d762824900832MD51TEXTDIONE ALMEIDA SANTOS.pdf.txtDIONE ALMEIDA SANTOS.pdf.txtExtracted texttext/plain215135https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33884/2/DIONE%20ALMEIDA%20SANTOS.pdf.txtea9a7d1f09dcc9f40d6d5fc1892d1032MD52THUMBNAILDIONE ALMEIDA SANTOS.pdf.jpgDIONE ALMEIDA SANTOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1256https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33884/3/DIONE%20ALMEIDA%20SANTOS.pdf.jpg38315fdbae165626ed092d489f151a9dMD53handle/338842023-08-31 09:20:11.539oai:repositorio.pucsp.br:handle/33884Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-31T12:20:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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