Ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferrer, André Sobral
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33341
Resumo: As a general rule, in the current systematic of the Brazilian Civil Procedure, lies with the Author the responsibility of proving the constitutive fact of its right and, with the Defendant, the impeditive, extinctive or amending acts of the Author’s right. However, due to the need of flexibilization of a norm that ends up mechanizing the process dynamics, a movement in the jurisprudence began, resulting in the implementation of the entitled “Dynamic Burden of Proof Theory”. Idealized by the Argentinian jurist Jorge W. Peyrano, in short, the burden of proof would lie upon the one in better conditions of demonstrating the events of the case, putting into perspective the mechanized burden of proof rule, as an innovation on the new civil procedure
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