Um estudo teórico-prático da ação civil pública e do mandado de segurança coletivo aplicados ao novo código florestal Brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35893 |
Resumo: | This Labor Completion Course in Civil Procedure has, as an object, an analysis of theory and practice on how to apply the Constitutional named Action and Civil Injunction Collective in New Brazilian Forest Code, Law number 12.651/2012, enhancing its positive and negative points in general. In a clear and objective manner, this work contains a question on the fundamental points involving the New Brazilian Forest Code and its interrelationships with the Constitutional and Civil Public collective writ of mandamus. Simply put, we introduce the topic. In certain chapter it is a historical review of the problem forest in Brazil. Then, a simplified study of collective actions and writs enhancing both already mentioned. This work focuses, also, the connection between the articles of Constitution influencing this new normative command. Subsequently, we study the metaindividuality or transindividuality in the Current Forest Code. We study, both horizontally and vertically some articles of the new dispositive cool together with the application of these constitutional provisions. Finally, to answer the questions, hypothesis, judgments and jurisprudence are properly analyzed. Conclusions are drawn |
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Galvão, Larissa Aveno Ordoñez de AndradePlantullo, Vicente Lentini2023-07-05T19:52:36Z2023-07-05T19:52:36Z2013-12-01Plantullo, Vicente Lentini. Um estudo teórico-prático da ação civil pública e do mandado de segurança coletivo aplicados ao novo código florestal Brasileiro. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35893This Labor Completion Course in Civil Procedure has, as an object, an analysis of theory and practice on how to apply the Constitutional named Action and Civil Injunction Collective in New Brazilian Forest Code, Law number 12.651/2012, enhancing its positive and negative points in general. In a clear and objective manner, this work contains a question on the fundamental points involving the New Brazilian Forest Code and its interrelationships with the Constitutional and Civil Public collective writ of mandamus. Simply put, we introduce the topic. In certain chapter it is a historical review of the problem forest in Brazil. Then, a simplified study of collective actions and writs enhancing both already mentioned. This work focuses, also, the connection between the articles of Constitution influencing this new normative command. Subsequently, we study the metaindividuality or transindividuality in the Current Forest Code. We study, both horizontally and vertically some articles of the new dispositive cool together with the application of these constitutional provisions. Finally, to answer the questions, hypothesis, judgments and jurisprudence are properly analyzed. Conclusions are drawnO presente Trabalho de Conclusão de Curso em Direito Processual Civil detém, como objeto, uma análise teórico-prática acerca de como aplicar as ações constitucionais cognominadas Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo no Novo Código Florestal Brasileiro, Lei de número 12.651/2012, enaltacendo seus pontos positivos e negativos de uma maneira geral. De uma maneira clara e objetiva, este trabalho contém um questionamento sobre os principais pontos envolvendo o Novo Código Florestal Brasileiro e suas interrelações com as ações constitucionais civil pública e o mandado de segurança coletivo. De uma forma simplificada, introduz-se o tema. Em determinado capítulo faz-se uma revisão histórica acerca do problema florestal no Brasil. Depois, um estudo simplificado das ações coletivas, enaltacendo os dois writs já mencionados. Centra-se este trabalho, também, na conexão entre os artigos da Lei Magna que influenciam esse novo comando normativo. A posteriori, estuda-se a metaindividualidade ou transindividualidade do Código Florestal Atual. Estuda-se, tanto horizontal, quanto verticalmente alguns artigos do novo dispotivo legal em conjunto com a possibilidade de aplicação desses comandos constitucionais. Por fim, a resposta dos questionamentos, da hipótese, acórdãos e jurisprudências são devidamente analisados. Conclusões são tiradasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILNovo código florestal BrasileiroAção civil públicaMandado de segurança coletivoInterrelacionamento entre o direito formal e o direito materialetcThe new brazilian forest codeCivil action or class actionInjunction collectiveNterrelationship between formal and substantive lawetcUm estudo teórico-prático da ação civil pública e do mandado de segurança coletivo aplicados ao novo código florestal Brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVICENTE LENTINI PLANTULLO.pdfapplication/pdf1125341https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35893/1/VICENTE%20LENTINI%20PLANTULLO.pdf11d8e0d285bb27adca104775c269c9dfMD51TEXTVICENTE LENTINI PLANTULLO.pdf.txtVICENTE LENTINI PLANTULLO.pdf.txtExtracted texttext/plain724932https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35893/2/VICENTE%20LENTINI%20PLANTULLO.pdf.txtd21e422838a27f8cc380ae0683df193aMD52THUMBNAILVICENTE LENTINI PLANTULLO.pdf.jpgVICENTE LENTINI PLANTULLO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1241https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35893/3/VICENTE%20LENTINI%20PLANTULLO.pdf.jpg7c6c4fb562283cdb33d9d1164b3c79f1MD53handle/358932023-07-06 01:46:22.106oai:repositorio.pucsp.br:handle/35893Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:46:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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