Convenções processuais sobre o ônus probandi
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33382 |
Resumo: | The present work critically analyzes the procedural conventions, in the current legal and social context, arising from the Code of Civil Procedure of 2015, on the burden of evidence, seeking to delineate the contours that led to the construction of a model of Civil Procedure in accordance with the requirements of the Constitutional State, to the use of a cooperative model, based on the principle of adequacy. For that, we have demonstrated the aspects of legal transactions to show the construction of the procedural conventions stipulated by art. 190 of the CPC, whether typical or atypical, as well as discuss the importance of evidence in Civil Procedural Law and especially the distribution of its burden in the Code of Civil Procedure and with this understand possible limitations and possibilities on the conventions about the burden of evidence |
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Ferreira, William SantosDodeles, Anna Beatriz Bayon2023-07-05T19:18:47Z2023-07-05T19:18:47Z2018-03-28Dodeles, Anna Beatriz Bayon. Convenções processuais sobre o ônus probandi. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33382The present work critically analyzes the procedural conventions, in the current legal and social context, arising from the Code of Civil Procedure of 2015, on the burden of evidence, seeking to delineate the contours that led to the construction of a model of Civil Procedure in accordance with the requirements of the Constitutional State, to the use of a cooperative model, based on the principle of adequacy. For that, we have demonstrated the aspects of legal transactions to show the construction of the procedural conventions stipulated by art. 190 of the CPC, whether typical or atypical, as well as discuss the importance of evidence in Civil Procedural Law and especially the distribution of its burden in the Code of Civil Procedure and with this understand possible limitations and possibilities on the conventions about the burden of evidenceO presente trabalho analisa as convenções processuais, no atual contexto jurídico-social, advindo do Código de Processo Civil de 2015, sobre o ônus da prova, buscando delinear os contornos que ensejaram a construção de modelo de Processo Civil de acordo com as exigências do Estado Constitucional, possibilitando à utilização de modelo cooperativo, pautado no principio da adequação. Para tanto, foram demonstrados os aspectos dos negócios jurídicos em espécie para desenharmos a construção das convenções processuais, estipuladas pelo art. 190 do CPC, sejam as típicas ou atípicas, bem como discutir a importância das provas no Direito Processual Civil e, especialmente, a distribuição do seu ônus no Código de Processo Civil e, com isso, compreender as eventuais limitações e possibilidades existentes sobre as convenções sobre o ônus probandiporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILNegócio jurídicoConvenção processualModelo cooperativoCódigo de Processo CivilProvasÔnus da provaTeoria dinâmicaConvenção processual sobre o ônus da provaProcedural conventionsCooperative modelCode of Civil ProcedureEvidenceBurden of evidenceDynamics theoryConventions about the burden of evidenceConvenções processuais sobre o ônus probandiinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANNA BEATRIZ BAYON DODELES.pdfapplication/pdf876203https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33382/1/ANNA%20BEATRIZ%20BAYON%20DODELES.pdf432e4e45cc04326da9e6882e6310789aMD51TEXTANNA BEATRIZ BAYON DODELES.pdf.txtANNA BEATRIZ BAYON DODELES.pdf.txtExtracted texttext/plain145355https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33382/2/ANNA%20BEATRIZ%20BAYON%20DODELES.pdf.txte2b47eff92d69581c9ef9910204aceccMD52THUMBNAILANNA BEATRIZ BAYON DODELES.pdf.jpgANNA BEATRIZ BAYON DODELES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1175https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33382/3/ANNA%20BEATRIZ%20BAYON%20DODELES.pdf.jpg560b61b90ddc8df29c4f32911d5d78b4MD53handle/333822023-07-06 01:07:58.697oai:repositorio.pucsp.br:handle/33382Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:07:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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The present work critically analyzes the procedural conventions, in the current legal and social context, arising from the Code of Civil Procedure of 2015, on the burden of evidence, seeking to delineate the contours that led to the construction of a model of Civil Procedure in accordance with the requirements of the Constitutional State, to the use of a cooperative model, based on the principle of adequacy. For that, we have demonstrated the aspects of legal transactions to show the construction of the procedural conventions stipulated by art. 190 of the CPC, whether typical or atypical, as well as discuss the importance of evidence in Civil Procedural Law and especially the distribution of its burden in the Code of Civil Procedure and with this understand possible limitations and possibilities on the conventions about the burden of evidence |
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