Astreintes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocque, Eduardo de La
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33908
Resumo: Não e de hoje que no nosso país o cidadão passou a ter um maior acesso a ordem jurídica, o que significou, consequentemente, um maior acesso à propositura de demandas em juízo. Porém, do que adianta a facilitação do acesso a justiça se esta não puder tutelar, em tempo razoável, o direito material lesado ou ameaçado. Ainda que estejamos engatinhando na aplicação de medidas e/ou mecanismos para proporcionar ao jurisdicionado um processo célere, deve o Estado, ao menos, garantir que o resultado do processo seja proporcionado a quem tem razão, ou a quem ostenta o direito provável, em tempo razoável. Nesse diapasão, os meios executivos passaram a ser os instrumentos aptos a conceder a celeridade e efetividade às decisões judiciais, sejam elas terminativas ou interlocutórias, tendo na astreinte, um dos meios mais eficazes para solucionar o problema da observância do direito fundamental à efetividade dos provimentos judiciais
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