Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34003 |
Resumo: | In order to accomplish the objectives stated in Civil Rights System, its steady enhancement is urged to take place so that Jurisdictional Services are enabled to provide legal regulations, in fact, under due readiness and efficacy and so to reach the so desired social pacification. Since the lawsuit is the way state jurisdictional custody is performed, its prerogative is to ensure the rational use of law, aiming at obtaining Rights actuation. Therefore, the present study has been developed to analyze themes related to the chaotic status the efficacy of judicial decisions is currently found, which has led to rather frustrating jurisdiction, who expect to receive inherent jurisdictional custody from the Federal Justice to current Right Democratic State within nationwide legal ordering. The so‐called Grand reform performed in the Civil Rights System, underlying the 1973 Civil Rights Code, the necessary introduction of several random laws targeted to suit it to the 1988 Federal Constitution as well as to the Constitutional Amendment # 45 of 2004, mainly, among others, which have significantly altered several points of CRC, have not managed to achieve the desired reasonable duration and fast pace of lawsuits. Henceforth, despite the formal jargon in which the causes which slow down the legal System have been discussed, this study has searched, aligned with constitutional information principles to Access Justice and the Steady Appreciation of Legal System demands, for bringing out other reasons which have not been broadly discussed by the offices in charge of such issue, as well as by a considerable part of law operators, though not intending to, however, end up a deeper analysis of the feasible study within the proposed limits |
id |
PUC_SP-1_771134301fee7a373cbce0c1ec2c1afa |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/34003 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoCampos, Euclides Dias2023-07-05T19:26:53Z2023-07-05T19:26:53Z2013-03-04Campos, Euclides Dias. Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34003In order to accomplish the objectives stated in Civil Rights System, its steady enhancement is urged to take place so that Jurisdictional Services are enabled to provide legal regulations, in fact, under due readiness and efficacy and so to reach the so desired social pacification. Since the lawsuit is the way state jurisdictional custody is performed, its prerogative is to ensure the rational use of law, aiming at obtaining Rights actuation. Therefore, the present study has been developed to analyze themes related to the chaotic status the efficacy of judicial decisions is currently found, which has led to rather frustrating jurisdiction, who expect to receive inherent jurisdictional custody from the Federal Justice to current Right Democratic State within nationwide legal ordering. The so‐called Grand reform performed in the Civil Rights System, underlying the 1973 Civil Rights Code, the necessary introduction of several random laws targeted to suit it to the 1988 Federal Constitution as well as to the Constitutional Amendment # 45 of 2004, mainly, among others, which have significantly altered several points of CRC, have not managed to achieve the desired reasonable duration and fast pace of lawsuits. Henceforth, despite the formal jargon in which the causes which slow down the legal System have been discussed, this study has searched, aligned with constitutional information principles to Access Justice and the Steady Appreciation of Legal System demands, for bringing out other reasons which have not been broadly discussed by the offices in charge of such issue, as well as by a considerable part of law operators, though not intending to, however, end up a deeper analysis of the feasible study within the proposed limitsPara o adequado cumprimento dos objetivos traçados no Sistema Processual Civil, urge a necessidade do seu constante aprimoramento, no sentido de dotar a Prestação Jurisdicional capaz de propiciar a aplicação das normas jurídicas no caso concreto com a devida presteza e eficácia judicial para atingir a almejada pacificação social. Constituindo o processo o meio de realização da tutela jurisdicional estatal, é o mesmo preordenado a assegurar a observância da lei de forma racional, com a finalidade de obter a atuação do direito. Com esse entendimento procurou‐se desenvolver no presente estudo, uma análise de temas relacionados ao atual estado caótico em que se encontra a eficácia das decisões judiciais que tem provocado uma verdadeira frustração dos jurisdicionados que esperam obter do Poder Judiciário a tutela jurisdicional inerente ao Estado Democrático de Direito vigente no ordenamento jurídico pátrio. A grande reforma procedida no Sistema Processual Civil com a vigência do atual Código de Processo Civil de 1973, a necessária introdução de inúmeras leis esparsas com a finalidade de sua adaptação à Constituição Federal/1988 e principalmente da emenda Constitucional nº 45/2004, além de outras, que alteraram significativamente diversos dispositivos do CPC, não lograram alcançar a tão decantada razoável duração do processo e celeridade processual. Nesse contexto, em que pese o jargão formal em que são discutidas as causas que atravancam o Poder Judiciário, buscou‐se na trilha dos princípios constitucionais informativos do Acesso à Justiça e da Inafastável Apreciação das demandas pelo Poder Judiciário, trazer a lume outras razões não tão debatidas pelos órgãos responsáveis, bem como por uma parcela considerável dos operadores do direito, sem a pretensão, entretanto, de esgotar a análise mais aprofundada do estudo possível, nos limites propostosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILPrestação jurisdicionalÕnus da provaEfetividade judicialJurisdictional ServiceBurden of proofLegal effectivenessDireito probatório e concretude da tutela jurisdicionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEUCLIDES DIAS CAMPOS.pdfapplication/pdf401714https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34003/1/EUCLIDES%20DIAS%20CAMPOS.pdf7e4a101ad9261f7483e019d8052d4edfMD51TEXTEUCLIDES DIAS CAMPOS.pdf.txtEUCLIDES DIAS CAMPOS.pdf.txtExtracted texttext/plain174967https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34003/2/EUCLIDES%20DIAS%20CAMPOS.pdf.txt698baa02e4e1e868d6a448c7b86eb89fMD52THUMBNAILEUCLIDES DIAS CAMPOS.pdf.jpgEUCLIDES DIAS CAMPOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1157https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34003/3/EUCLIDES%20DIAS%20CAMPOS.pdf.jpg12312ba4742ee3676f2901ccae424d06MD53handle/340032023-07-06 01:15:06.506oai:repositorio.pucsp.br:handle/34003Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:15:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional |
title |
Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional |
spellingShingle |
Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional Campos, Euclides Dias CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prestação jurisdicional Õnus da prova Efetividade judicial Jurisdictional Service Burden of proof Legal effectiveness |
title_short |
Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional |
title_full |
Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional |
title_fullStr |
Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional |
title_full_unstemmed |
Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional |
title_sort |
Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional |
author |
Campos, Euclides Dias |
author_facet |
Campos, Euclides Dias |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Campos, Euclides Dias |
contributor_str_mv |
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prestação jurisdicional Õnus da prova Efetividade judicial Jurisdictional Service Burden of proof Legal effectiveness |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Prestação jurisdicional Õnus da prova Efetividade judicial |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Jurisdictional Service Burden of proof Legal effectiveness |
description |
In order to accomplish the objectives stated in Civil Rights System, its steady enhancement is urged to take place so that Jurisdictional Services are enabled to provide legal regulations, in fact, under due readiness and efficacy and so to reach the so desired social pacification. Since the lawsuit is the way state jurisdictional custody is performed, its prerogative is to ensure the rational use of law, aiming at obtaining Rights actuation. Therefore, the present study has been developed to analyze themes related to the chaotic status the efficacy of judicial decisions is currently found, which has led to rather frustrating jurisdiction, who expect to receive inherent jurisdictional custody from the Federal Justice to current Right Democratic State within nationwide legal ordering. The so‐called Grand reform performed in the Civil Rights System, underlying the 1973 Civil Rights Code, the necessary introduction of several random laws targeted to suit it to the 1988 Federal Constitution as well as to the Constitutional Amendment # 45 of 2004, mainly, among others, which have significantly altered several points of CRC, have not managed to achieve the desired reasonable duration and fast pace of lawsuits. Henceforth, despite the formal jargon in which the causes which slow down the legal System have been discussed, this study has searched, aligned with constitutional information principles to Access Justice and the Steady Appreciation of Legal System demands, for bringing out other reasons which have not been broadly discussed by the offices in charge of such issue, as well as by a considerable part of law operators, though not intending to, however, end up a deeper analysis of the feasible study within the proposed limits |
publishDate |
2013 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013-03-04 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:26:53Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:26:53Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Campos, Euclides Dias. Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34003 |
identifier_str_mv |
Campos, Euclides Dias. Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34003 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Processual Civil |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34003/1/EUCLIDES%20DIAS%20CAMPOS.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34003/2/EUCLIDES%20DIAS%20CAMPOS.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34003/3/EUCLIDES%20DIAS%20CAMPOS.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
7e4a101ad9261f7483e019d8052d4edf 698baa02e4e1e868d6a448c7b86eb89f 12312ba4742ee3676f2901ccae424d06 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277949338189824 |