Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Euclides Dias
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34003
Resumo: In order to accomplish the objectives stated in Civil Rights System, its steady enhancement is urged to take place so that Jurisdictional Services are enabled to provide legal regulations, in fact, under due readiness and efficacy and so to reach the so desired social pacification. Since the lawsuit is the way state jurisdictional custody is performed, its prerogative is to ensure the rational use of law, aiming at obtaining Rights actuation. Therefore, the present study has been developed to analyze themes related to the chaotic status the efficacy of judicial decisions is currently found, which has led to rather frustrating jurisdiction, who expect to receive inherent jurisdictional custody from the Federal Justice to current Right Democratic State within nationwide legal ordering. The so‐called Grand reform performed in the Civil Rights System, underlying the 1973 Civil Rights Code, the necessary introduction of several random laws targeted to suit it to the 1988 Federal Constitution as well as to the Constitutional Amendment # 45 of 2004, mainly, among others, which have significantly altered several points of CRC, have not managed to achieve the desired reasonable duration and fast pace of lawsuits. Henceforth, despite the formal jargon in which the causes which slow down the legal System have been discussed, this study has searched, aligned with constitutional information principles to Access Justice and the Steady Appreciation of Legal System demands, for bringing out other reasons which have not been broadly discussed by the offices in charge of such issue, as well as by a considerable part of law operators, though not intending to, however, end up a deeper analysis of the feasible study within the proposed limits
id PUC_SP-1_771134301fee7a373cbce0c1ec2c1afa
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/34003
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoCampos, Euclides Dias2023-07-05T19:26:53Z2023-07-05T19:26:53Z2013-03-04Campos, Euclides Dias. Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34003In order to accomplish the objectives stated in Civil Rights System, its steady enhancement is urged to take place so that Jurisdictional Services are enabled to provide legal regulations, in fact, under due readiness and efficacy and so to reach the so desired social pacification. Since the lawsuit is the way state jurisdictional custody is performed, its prerogative is to ensure the rational use of law, aiming at obtaining Rights actuation. Therefore, the present study has been developed to analyze themes related to the chaotic status the efficacy of judicial decisions is currently found, which has led to rather frustrating jurisdiction, who expect to receive inherent jurisdictional custody from the Federal Justice to current Right Democratic State within nationwide legal ordering. The so‐called Grand reform performed in the Civil Rights System, underlying the 1973 Civil Rights Code, the necessary introduction of several random laws targeted to suit it to the 1988 Federal Constitution as well as to the Constitutional Amendment # 45 of 2004, mainly, among others, which have significantly altered several points of CRC, have not managed to achieve the desired reasonable duration and fast pace of lawsuits. Henceforth, despite the formal jargon in which the causes which slow down the legal System have been discussed, this study has searched, aligned with constitutional information principles to Access Justice and the Steady Appreciation of Legal System demands, for bringing out other reasons which have not been broadly discussed by the offices in charge of such issue, as well as by a considerable part of law operators, though not intending to, however, end up a deeper analysis of the feasible study within the proposed limitsPara o adequado cumprimento dos objetivos traçados no Sistema Processual Civil, urge a necessidade do seu constante aprimoramento, no sentido de dotar a Prestação Jurisdicional capaz de propiciar a aplicação das normas jurídicas no caso concreto com a devida presteza e eficácia judicial para atingir a almejada pacificação social. Constituindo o processo o meio de realização da tutela jurisdicional estatal, é o mesmo preordenado a assegurar a observância da lei de forma racional, com a finalidade de obter a atuação do direito. Com esse entendimento procurou‐se desenvolver no presente estudo, uma análise de temas relacionados ao atual estado caótico em que se encontra a eficácia das decisões judiciais que tem provocado uma verdadeira frustração dos jurisdicionados que esperam obter do Poder Judiciário a tutela jurisdicional inerente ao Estado Democrático de Direito vigente no ordenamento jurídico pátrio. A grande reforma procedida no Sistema Processual Civil com a vigência do atual Código de Processo Civil de 1973, a necessária introdução de inúmeras leis esparsas com a finalidade de sua adaptação à Constituição Federal/1988 e principalmente da emenda Constitucional nº 45/2004, além de outras, que alteraram significativamente diversos dispositivos do CPC, não lograram alcançar a tão decantada razoável duração do processo e celeridade processual. Nesse contexto, em que pese o jargão formal em que são discutidas as causas que atravancam o Poder Judiciário, buscou‐se na trilha dos princípios constitucionais informativos do Acesso à Justiça e da Inafastável Apreciação das demandas pelo Poder Judiciário, trazer a lume outras razões não tão debatidas pelos órgãos responsáveis, bem como por uma parcela considerável dos operadores do direito, sem a pretensão, entretanto, de esgotar a análise mais aprofundada do estudo possível, nos limites propostosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILPrestação jurisdicionalÕnus da provaEfetividade judicialJurisdictional ServiceBurden of proofLegal effectivenessDireito probatório e concretude da tutela jurisdicionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEUCLIDES DIAS CAMPOS.pdfapplication/pdf401714https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34003/1/EUCLIDES%20DIAS%20CAMPOS.pdf7e4a101ad9261f7483e019d8052d4edfMD51TEXTEUCLIDES DIAS CAMPOS.pdf.txtEUCLIDES DIAS CAMPOS.pdf.txtExtracted texttext/plain174967https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34003/2/EUCLIDES%20DIAS%20CAMPOS.pdf.txt698baa02e4e1e868d6a448c7b86eb89fMD52THUMBNAILEUCLIDES DIAS CAMPOS.pdf.jpgEUCLIDES DIAS CAMPOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1157https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34003/3/EUCLIDES%20DIAS%20CAMPOS.pdf.jpg12312ba4742ee3676f2901ccae424d06MD53handle/340032023-07-06 01:15:06.506oai:repositorio.pucsp.br:handle/34003Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:15:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional
title Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional
spellingShingle Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional
Campos, Euclides Dias
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Prestação jurisdicional
Õnus da prova
Efetividade judicial
Jurisdictional Service
Burden of proof
Legal effectiveness
title_short Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional
title_full Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional
title_fullStr Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional
title_full_unstemmed Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional
title_sort Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional
author Campos, Euclides Dias
author_facet Campos, Euclides Dias
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
dc.contributor.author.fl_str_mv Campos, Euclides Dias
contributor_str_mv Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Prestação jurisdicional
Õnus da prova
Efetividade judicial
Jurisdictional Service
Burden of proof
Legal effectiveness
dc.subject.por.fl_str_mv Prestação jurisdicional
Õnus da prova
Efetividade judicial
dc.subject.eng.fl_str_mv Jurisdictional Service
Burden of proof
Legal effectiveness
description In order to accomplish the objectives stated in Civil Rights System, its steady enhancement is urged to take place so that Jurisdictional Services are enabled to provide legal regulations, in fact, under due readiness and efficacy and so to reach the so desired social pacification. Since the lawsuit is the way state jurisdictional custody is performed, its prerogative is to ensure the rational use of law, aiming at obtaining Rights actuation. Therefore, the present study has been developed to analyze themes related to the chaotic status the efficacy of judicial decisions is currently found, which has led to rather frustrating jurisdiction, who expect to receive inherent jurisdictional custody from the Federal Justice to current Right Democratic State within nationwide legal ordering. The so‐called Grand reform performed in the Civil Rights System, underlying the 1973 Civil Rights Code, the necessary introduction of several random laws targeted to suit it to the 1988 Federal Constitution as well as to the Constitutional Amendment # 45 of 2004, mainly, among others, which have significantly altered several points of CRC, have not managed to achieve the desired reasonable duration and fast pace of lawsuits. Henceforth, despite the formal jargon in which the causes which slow down the legal System have been discussed, this study has searched, aligned with constitutional information principles to Access Justice and the Steady Appreciation of Legal System demands, for bringing out other reasons which have not been broadly discussed by the offices in charge of such issue, as well as by a considerable part of law operators, though not intending to, however, end up a deeper analysis of the feasible study within the proposed limits
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-03-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:26:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:26:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Campos, Euclides Dias. Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34003
identifier_str_mv Campos, Euclides Dias. Direito probatório e concretude da tutela jurisdicional. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34003
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34003/1/EUCLIDES%20DIAS%20CAMPOS.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34003/2/EUCLIDES%20DIAS%20CAMPOS.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34003/3/EUCLIDES%20DIAS%20CAMPOS.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 7e4a101ad9261f7483e019d8052d4edf
698baa02e4e1e868d6a448c7b86eb89f
12312ba4742ee3676f2901ccae424d06
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277949338189824