Da liquidação de sentença e seus aspectos relevantes

• Autor(a) principal: Neves, Fabio de Jesus
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34041
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O presente trabalho tem como proposta o estudo da liquidação de sentença e seus aspectos relevantes. A priori, o nosso estudo é iniciado a partir de uma breve origem histórica da execução até se chegar ao cumprimento de sentença, abordando a natureza jurídica, conceitos, efeitos e outros aspectos. No processo civil clássico, fulcrado na estrutura processual continental europeu, a tutela jurisdicional sempre foi prestada através de processos distintos. Sempre houve uma dualidade entre conhecimento e execução. Este sempre foi o sistema por nós adotado. A prestação jurisdicional, porém, à luz do modelo clássico, sempre era incompleta, posto que revelava-se insuficiente a declaração de titularidade a respeito do direito subjetivo, com a elaboração de um preceito concreto na parte dispositiva da sentença, conquanto ainda seria necessária a realização deste direito via execução forçada autônoma. O sistema executório da sentença condenatória envolvendo quantia certa contra devedor solvente passou por profundas e importantes modificações com o advento da Lei nº 11.232/2005, tendo o legislador deixando de lado a dicotomia existente entre cognição e execução, típica do processo civil clássico. Concluímos a nossa abordagem, tecendo alguns comentários de um caso concreto, consoante ao acórdão de Agravo Regimental do Agravo em Recurso Especial, onde se discute a existência de título executivo judicial em demanda declaratória, já que a o magistrado verificou a existência de conteúdo condenatório, portanto passível de cumprimento de sentença.