Tutela antecipada nas ações declaratórias
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34207 |
Resumo: | The present study aims to understand the issue involving the granted of advanced relief in declaratory actions according to Brazilian law. Currently Procedure Law tends to use the interlocutory injunctions, especially in cases where the need for a quick and effective response from Court should prevail. There is no doubt that a judicial protection is enough, when it is timely, appropriate and all effective. After analysis and study this law institute, we will examine the institution of a declaratory action and then go into to the real purpose of this study, i.e., the analysis of the possibility of granting an advance relief in declaratory actions and also its effects. From this idea, although we do not intend to exhaust the subject, the present study object was to investigate and discuss the question of the scope and limits of the interlocutory decisions (advanced relief) under Brazilian law in declaratory actions |
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Mello, Rogerio Licastro Torres dePlacco, Flavia Maria Machado2023-07-05T19:28:54Z2023-07-05T19:28:54Z2012-10-26Placco, Flavia Maria Machado. Tutela antecipada nas ações declaratórias. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34207The present study aims to understand the issue involving the granted of advanced relief in declaratory actions according to Brazilian law. Currently Procedure Law tends to use the interlocutory injunctions, especially in cases where the need for a quick and effective response from Court should prevail. There is no doubt that a judicial protection is enough, when it is timely, appropriate and all effective. After analysis and study this law institute, we will examine the institution of a declaratory action and then go into to the real purpose of this study, i.e., the analysis of the possibility of granting an advance relief in declaratory actions and also its effects. From this idea, although we do not intend to exhaust the subject, the present study object was to investigate and discuss the question of the scope and limits of the interlocutory decisions (advanced relief) under Brazilian law in declaratory actionsO contexto de estudo deste trabalho está na compreensão acerca da concessão da tutela antecipada nas ações de natureza declaratória no âmbito da legislação Brasileira. Atualmente o Direito Processual tende a utilizar-se das chamadas tutelas de urgência, especialmente nos casos em que a necessidade de uma resposta jurisdicional célere deva prevalecer. Não há dúvidas que para o processo civil contemporâneo haverá uma tutela jurisdicional suficiente, quando for tempestiva, adequada e, sobretudo, eficaz. Feita a análise e estudo desse instituto, passaremos a analisar o instituto da ação declaratória para então adentrarmos no que realmente é o objetivo desse trabalho, i.e., a análise da possibilidade ou não da concessão da tutela antecipada nas ações declaratórias e seus efeitos. A partir dessa ideia o presente trabalho, que embora não pretenda esgotar o tema, teve por objeto investigar e discutir a questão do alcance e limites do instituto da antecipação de tutela nas ações declaratóriasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILUrgênciaTutela jurisdicionalCeleridadeEfetividadeAção declaratóriaPossibilidadeEfeitosEmergencyJudicial protectionSpeedEffectivenessDeclaratory actionpossibilityEfectsTutela antecipada nas ações declaratóriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFLAVIA MARIA MACHADO PLACCO.pdfapplication/pdf325620https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34207/1/FLAVIA%20MARIA%20MACHADO%20PLACCO.pdfe9fa7ea76f43c25465bdb99c3ed27120MD51TEXTFLAVIA MARIA MACHADO PLACCO.pdf.txtFLAVIA MARIA MACHADO PLACCO.pdf.txtExtracted texttext/plain145719https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34207/2/FLAVIA%20MARIA%20MACHADO%20PLACCO.pdf.txt8c28febe20fad0f885896abc452e000dMD52THUMBNAILFLAVIA MARIA MACHADO PLACCO.pdf.jpgFLAVIA MARIA MACHADO PLACCO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1122https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34207/3/FLAVIA%20MARIA%20MACHADO%20PLACCO.pdf.jpg6017ea9f42507dcd9408bbb958932ee6MD53handle/342072023-09-01 09:22:38.671oai:repositorio.pucsp.br:handle/34207Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T12:22:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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