Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brajato, Anna Leticia Machado
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33387
Resumo: Especially considering the legal updates regarding the Labor Court and the innovations as a result of Law number. 13.467 / 2017, it is interesting to look at the issue involving Outsourcing of labor, since it is highly perceptible the normative changes that permeate the theme in focus, rising above the changes in the text of Law no. 6019/74. Considering the dominant production model in our country, it is necessary to delineate on the subject with a focus, legal assessment, including the jurisprudence, as well as to highlight advantages and disadvantages in relation to the implementation of the system, guiding itself in both quantitative data analysis. Nevertheless, it is necessary to list the responsibility of the service provider against the rights of the outsourced employee, as well as the doctrinal and jurisprudential positions regarding convictions involving such figures - service-takers, considering the applicant insertion in the passive poles of labor demands
id PUC_SP-1_9187cdc3bdde3ec6316c1c5a8aaebeb1
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/33387
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Mendes, Iratelma Cristiane MartinsBrajato, Anna Leticia Machado2023-07-05T19:18:50Z2023-07-05T19:18:50Z2018-09-26Brajato, Anna Leticia Machado. Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33387Especially considering the legal updates regarding the Labor Court and the innovations as a result of Law number. 13.467 / 2017, it is interesting to look at the issue involving Outsourcing of labor, since it is highly perceptible the normative changes that permeate the theme in focus, rising above the changes in the text of Law no. 6019/74. Considering the dominant production model in our country, it is necessary to delineate on the subject with a focus, legal assessment, including the jurisprudence, as well as to highlight advantages and disadvantages in relation to the implementation of the system, guiding itself in both quantitative data analysis. Nevertheless, it is necessary to list the responsibility of the service provider against the rights of the outsourced employee, as well as the doctrinal and jurisprudential positions regarding convictions involving such figures - service-takers, considering the applicant insertion in the passive poles of labor demandsMormente considerando as atualizações legais no que tange a Justiça do Trabalho e as inovações em decorrência da Lei n.º 13.467/2017, interessante se torna debruçar-se sobre o tema envolvendo Terceirização de mão de obra, eis que altamente perceptíveis as alterações normativas que permeiam o tema em enfoque, sobrelevando-se as modificações no texto da Lei n.º 6019/74. No mais, consideravelmente presentes contratações nesses moldes considerando o modelo de produção dominante em nosso país, razão pela qual necessário delinear sobre o assunto tendo por enfoque, apreciação jurídica, inclusive pautado na jurisprudência, além de ressaltar vantagens e desvantagens em relação a implementação do sistema, pautando-se para tanto em análise quantitativa de dados. Não obstante, faz-se mister elencar a responsabilidade do tomador de serviços frente aos direitos do empregado terceirizado, tal qual os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais em relação as condenações envolvendo tais figuras – empresas tomadoras de serviços, considerando a recorrente inserção no polo passivo de demandas trabalhistasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOTerceirização de mão de obraResponsabilidade civil do tomador de serviçosDevedor subsidiárioOutsourcing of laborTenderer's liabilitySubsidiary debtorTerceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviçosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANNA LETICIA MACHADO BRAJATO.pdfapplication/pdf771481https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33387/1/ANNA%20LETICIA%20MACHADO%20BRAJATO.pdf14495934f188ec4ef906925730eef2afMD51TEXTANNA LETICIA MACHADO BRAJATO.pdf.txtANNA LETICIA MACHADO BRAJATO.pdf.txtExtracted texttext/plain112686https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33387/2/ANNA%20LETICIA%20MACHADO%20BRAJATO.pdf.txte1a24c2ca2055495e835ebb9c202c79aMD52THUMBNAILANNA LETICIA MACHADO BRAJATO.pdf.jpgANNA LETICIA MACHADO BRAJATO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1253https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33387/3/ANNA%20LETICIA%20MACHADO%20BRAJATO.pdf.jpg8349e791bc6c4e57e3de336b07e524d8MD53handle/333872023-07-06 01:08:02.131oai:repositorio.pucsp.br:handle/33387Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:08:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços
title Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços
spellingShingle Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços
Brajato, Anna Leticia Machado
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Terceirização de mão de obra
Responsabilidade civil do tomador de serviços
Devedor subsidiário
Outsourcing of labor
Tenderer's liability
Subsidiary debtor
title_short Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços
title_full Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços
title_fullStr Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços
title_full_unstemmed Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços
title_sort Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços
author Brajato, Anna Leticia Machado
author_facet Brajato, Anna Leticia Machado
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mendes, Iratelma Cristiane Martins
dc.contributor.author.fl_str_mv Brajato, Anna Leticia Machado
contributor_str_mv Mendes, Iratelma Cristiane Martins
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Terceirização de mão de obra
Responsabilidade civil do tomador de serviços
Devedor subsidiário
Outsourcing of labor
Tenderer's liability
Subsidiary debtor
dc.subject.por.fl_str_mv Terceirização de mão de obra
Responsabilidade civil do tomador de serviços
Devedor subsidiário
dc.subject.eng.fl_str_mv Outsourcing of labor
Tenderer's liability
Subsidiary debtor
description Especially considering the legal updates regarding the Labor Court and the innovations as a result of Law number. 13.467 / 2017, it is interesting to look at the issue involving Outsourcing of labor, since it is highly perceptible the normative changes that permeate the theme in focus, rising above the changes in the text of Law no. 6019/74. Considering the dominant production model in our country, it is necessary to delineate on the subject with a focus, legal assessment, including the jurisprudence, as well as to highlight advantages and disadvantages in relation to the implementation of the system, guiding itself in both quantitative data analysis. Nevertheless, it is necessary to list the responsibility of the service provider against the rights of the outsourced employee, as well as the doctrinal and jurisprudential positions regarding convictions involving such figures - service-takers, considering the applicant insertion in the passive poles of labor demands
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-09-26
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:18:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:18:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Brajato, Anna Leticia Machado. Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33387
identifier_str_mv Brajato, Anna Leticia Machado. Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33387
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito do Trabalho
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33387/1/ANNA%20LETICIA%20MACHADO%20BRAJATO.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33387/2/ANNA%20LETICIA%20MACHADO%20BRAJATO.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33387/3/ANNA%20LETICIA%20MACHADO%20BRAJATO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 14495934f188ec4ef906925730eef2af
e1a24c2ca2055495e835ebb9c202c79a
8349e791bc6c4e57e3de336b07e524d8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277784248287232

Registros relacionados