Prescrição trabalhista com foco na fase de execução do Processo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30028 |
Resumo: | Addresses the issue of prescription labor. Displays the doctrinal and jurisprudential positions on the application of prescription labor in the labor process, especially at the stage of execution of the judgment. Stresses the importance of the institution of the rule of law prescribing, observing the principle of legal certainty in social relations. Discusses the applicability of the limitation in employment law on the principle of protection and access to justice. It concludes with the compatibility of the Institute of prescription in relation to the labor process, observing the necessary adjustments taking into account the specific principles of this branch of law. It tells the chances of admission intercurrent prescription in accordance with the standards issued by the Superior Labor Court, which operationalized the issuance of the certificate of labor credit in the implementation phase of the process |
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Zangari Júnior, JurandirRamos, Rafael de Oliveira2022-11-11T21:30:02Z2022-11-11T21:30:02Z2012-10-29Ramos, Rafael de Oliveira. Prescrição trabalhista com foco na fase de execução do Processo. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30028Addresses the issue of prescription labor. Displays the doctrinal and jurisprudential positions on the application of prescription labor in the labor process, especially at the stage of execution of the judgment. Stresses the importance of the institution of the rule of law prescribing, observing the principle of legal certainty in social relations. Discusses the applicability of the limitation in employment law on the principle of protection and access to justice. It concludes with the compatibility of the Institute of prescription in relation to the labor process, observing the necessary adjustments taking into account the specific principles of this branch of law. It tells the chances of admission intercurrent prescription in accordance with the standards issued by the Superior Labor Court, which operationalized the issuance of the certificate of labor credit in the implementation phase of the processAborda o tema da prescrição trabalhista. Apresenta as posições doutrinária e jurisprudencial sobre a aplicação da prescrição trabalhista no processo do trabalho, em especial na fase de execução da sentença. Destaca a importância do instituto da prescrição no Estado de Direito, observando-se o princípio da segurança jurídica nas relações sociais. Discute a aplicabilidade da prescrição no direito do trabalho diante do princípio da proteção e do acesso à justiça. Conclui pela compatibilidade do instituto da prescrição em relação ao processo laboral, observadas as adaptações necessárias tendo em conta os princípios específicos deste ramo do direito. Informa as hipóteses de admissão da prescrição intercorrente em conformidade com as normas expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, as quais operacionalizaram a expedição da certidão de crédito trabalhista na fase de execução do processoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOPrescriçãoPrincípio da segurança jurídicaAcesso à JustiçaExecução trabalhistaPrescrição intercorrenteCertidão de crédito trabalhistaPrescriptionPrinciple of legal certaintyAccess to JusticeEnforcement laborPrescription intercurrentCertificate of credit labourPrescrição trabalhista com foco na fase de execução do Processoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS.pdfapplication/pdf441344https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30028/1/RAFAEL%20DE%20OLIVEIRA%20RAMOS.pdf865cf22dc52814d2bae3fc87c40a47c1MD51TEXTRAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS.pdf.txtRAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS.pdf.txtExtracted texttext/plain127576https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30028/2/RAFAEL%20DE%20OLIVEIRA%20RAMOS.pdf.txtace1a1deffb9f5549197bc38de85d002MD52THUMBNAILRAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS.pdf.jpgRAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1223https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30028/3/RAFAEL%20DE%20OLIVEIRA%20RAMOS.pdf.jpg70801d1be56f33ea9a96573724af50b3MD53handle/300282023-06-14 12:07:19.483oai:repositorio.pucsp.br:handle/30028Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-14T15:07:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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Addresses the issue of prescription labor. Displays the doctrinal and jurisprudential positions on the application of prescription labor in the labor process, especially at the stage of execution of the judgment. Stresses the importance of the institution of the rule of law prescribing, observing the principle of legal certainty in social relations. Discusses the applicability of the limitation in employment law on the principle of protection and access to justice. It concludes with the compatibility of the Institute of prescription in relation to the labor process, observing the necessary adjustments taking into account the specific principles of this branch of law. It tells the chances of admission intercurrent prescription in accordance with the standards issued by the Superior Labor Court, which operationalized the issuance of the certificate of labor credit in the implementation phase of the process |
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