A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Annie Guadalupe Monteiro
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39922
Resumo: The general theory of the burden of proof is a fundamental concept in the legal system of several countries, including Brazil, and seeks to define who has the burden of presenting the necessary evidence to support the allegations made during the process. Initially, the burden of proof is assigned to the party making a claim or asserting a situation, but the burden of proof can be reversed when the party that would normally have the burden of proving a fact does not have access to the necessary evidence or cannot produce it. The main objective of this article is to address the application of the general theory of the burden of proof in legal disputes involving international air transportation of passengers, as well as to point out that the application of the dynamic theory of proof without due caution by judges sometimes leads to the filing of claims in small claims courts and civil courts due to an erroneous presumption that material or moral damages do not require proof or that such proof will be provided by the airline
id PUC_SP-1_96e8d5b7b0a41452d9d36b5eec400e10
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/39922
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Ferreira, William SantosMoreira, Annie Guadalupe Monteiro2023-11-09T19:43:47Z2023-11-09T19:43:47Z2023-03-24Moreira, Annie Guadalupe Monteiro. A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39922The general theory of the burden of proof is a fundamental concept in the legal system of several countries, including Brazil, and seeks to define who has the burden of presenting the necessary evidence to support the allegations made during the process. Initially, the burden of proof is assigned to the party making a claim or asserting a situation, but the burden of proof can be reversed when the party that would normally have the burden of proving a fact does not have access to the necessary evidence or cannot produce it. The main objective of this article is to address the application of the general theory of the burden of proof in legal disputes involving international air transportation of passengers, as well as to point out that the application of the dynamic theory of proof without due caution by judges sometimes leads to the filing of claims in small claims courts and civil courts due to an erroneous presumption that material or moral damages do not require proof or that such proof will be provided by the airlineA teoria geral do ônus da prova consiste em um conceito fundamental no sistema jurídico de vários países, incluindo o Brasil, em que se busca definir quem tem o encargo de apresentar as provas necessárias para sustentar as alegações feitas no curso do processo. A princípio, o ônus da prova é atribuído à parte que alega um fato ou uma situação, mas o ônus da prova pode ser revertido quando a parte que normalmente teria o ônus de provar um fato não tem acesso às provas necessárias ou não pode produzi-las. O presente artigo tem como principal objetivo abordar a aplicação da teoria geral do ônus da prova nas demandas judiciais envolvendo o transporte aéreo internacional de pessoas, bem como apontar que a aplicação da teoria dinâmica da prova sem a devida cautela por parte dos magistrados, por vezes, impulsiona o ajuizamento de demandas nos juizados especiais e nas varas cíveis por uma errônea presunção de que os danos materiais ou extrapatrimoniais independem de prova ou que esta será destinada à companhia aéreaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito aeronáuticoDistribuiçãoÔnus da provaAeronautical lawDistributionBurden of proofA distribuição do ônus da prova no direito aeronáuticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAnnie Guadalupe Monteiro Moreira - Monografia.pdfapplication/pdf181018https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39922/1/Annie%20Guadalupe%20Monteiro%20Moreira%20-%20Monografia.pdf3052e9e5e65fec346111dc9ab263ebd5MD51TEXTAnnie Guadalupe Monteiro Moreira - Monografia.pdf.txtAnnie Guadalupe Monteiro Moreira - Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain45723https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39922/2/Annie%20Guadalupe%20Monteiro%20Moreira%20-%20Monografia.pdf.txta442f77bc4dd99a1e73055701c548961MD52THUMBNAILAnnie Guadalupe Monteiro Moreira - Monografia.pdf.jpgAnnie Guadalupe Monteiro Moreira - Monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1706https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39922/3/Annie%20Guadalupe%20Monteiro%20Moreira%20-%20Monografia.pdf.jpg56107cbe3a2f7db734a4c5f7f6527315MD53handle/399222023-11-10 01:05:57.476oai:repositorio.pucsp.br:handle/39922Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-10T04:05:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico
title A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico
spellingShingle A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico
Moreira, Annie Guadalupe Monteiro
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Direito aeronáutico
Distribuição
Ônus da prova
Aeronautical law
Distribution
Burden of proof
title_short A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico
title_full A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico
title_fullStr A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico
title_full_unstemmed A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico
title_sort A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico
author Moreira, Annie Guadalupe Monteiro
author_facet Moreira, Annie Guadalupe Monteiro
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ferreira, William Santos
dc.contributor.author.fl_str_mv Moreira, Annie Guadalupe Monteiro
contributor_str_mv Ferreira, William Santos
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Direito aeronáutico
Distribuição
Ônus da prova
Aeronautical law
Distribution
Burden of proof
dc.subject.por.fl_str_mv Direito aeronáutico
Distribuição
Ônus da prova
dc.subject.eng.fl_str_mv Aeronautical law
Distribution
Burden of proof
description The general theory of the burden of proof is a fundamental concept in the legal system of several countries, including Brazil, and seeks to define who has the burden of presenting the necessary evidence to support the allegations made during the process. Initially, the burden of proof is assigned to the party making a claim or asserting a situation, but the burden of proof can be reversed when the party that would normally have the burden of proving a fact does not have access to the necessary evidence or cannot produce it. The main objective of this article is to address the application of the general theory of the burden of proof in legal disputes involving international air transportation of passengers, as well as to point out that the application of the dynamic theory of proof without due caution by judges sometimes leads to the filing of claims in small claims courts and civil courts due to an erroneous presumption that material or moral damages do not require proof or that such proof will be provided by the airline
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-11-09T19:43:47Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-09T19:43:47Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-03-24
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Moreira, Annie Guadalupe Monteiro. A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39922
identifier_str_mv Moreira, Annie Guadalupe Monteiro. A distribuição do ônus da prova no direito aeronáutico. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39922
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39922/1/Annie%20Guadalupe%20Monteiro%20Moreira%20-%20Monografia.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39922/2/Annie%20Guadalupe%20Monteiro%20Moreira%20-%20Monografia.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39922/3/Annie%20Guadalupe%20Monteiro%20Moreira%20-%20Monografia.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 3052e9e5e65fec346111dc9ab263ebd5
a442f77bc4dd99a1e73055701c548961
56107cbe3a2f7db734a4c5f7f6527315
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799795995359313920