A intervenção de terceiros nas lides individuais de consumo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7478 |
Resumo: | We aim with this work to accomplish a comparative study among the third party intervention modalities in the Civil Process Code, or, the assistence; the calling to process, the toil denounciation, the opposition and the nomination to the authorship. In the Consumer Defense Code, the only way of admiting intervention is the calling to process in the cases of civil responsibility security, since the aim of this work is to check if the Consumer Defense Code forbids all and any interventive modality and if they really come to its damage. The method we used to prepare this work, was the research on the consuming processual legislation of several countries in the world. After a detailed survey of the interventive modalities, we got to the final conclusion that in some hypothesis the adoption of the interventionist modalities doesn t damage the consumer as to his wide access to justice, but it only benefits and brings up to him its effective jurisdictional tutelage just like what is said in the Brazilian Consumer Defense Code |
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Pizzol, Patricia MirandaRagazzi, Jose Luiz2016-04-26T20:25:26Z2005-04-042005-04-26Ragazzi, Jose Luiz. The third party intervention in Consumer Defense Code. 2005. 299 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7478We aim with this work to accomplish a comparative study among the third party intervention modalities in the Civil Process Code, or, the assistence; the calling to process, the toil denounciation, the opposition and the nomination to the authorship. In the Consumer Defense Code, the only way of admiting intervention is the calling to process in the cases of civil responsibility security, since the aim of this work is to check if the Consumer Defense Code forbids all and any interventive modality and if they really come to its damage. The method we used to prepare this work, was the research on the consuming processual legislation of several countries in the world. After a detailed survey of the interventive modalities, we got to the final conclusion that in some hypothesis the adoption of the interventionist modalities doesn t damage the consumer as to his wide access to justice, but it only benefits and brings up to him its effective jurisdictional tutelage just like what is said in the Brazilian Consumer Defense CodeO objetivo do presente trabalho é efetuar um estudo comparativo entre as modalidades de intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, ou seja, a assistência; o chamamento ao processo, a denunciação da lide, a oposição e a nomeação à autoria. No Código de Defesa do Consumidor, a única forma de intervenção admitida é o chamamento ao processo nos casos de seguro de responsabilidade civil, sendo que a finalidade do presente trabalho é aferirmos se o Código de Defesa do Consumidor proíbe toda e qualquer modalidade interventiva e se estas realmente vêm em seu prejuízo. O método para elaboração do trabalho foi o de pesquisa na legislação processual e consumerista em vários países do mundo. Após minuncioso exame das modalidades interventivas, chegamos a conclusão de que, em algumas hipóteses a adoção das modalidades intervencionistas não prejudicam o consumidor no seu amplo acesso à justiça, mas sim beneficiá-lo e propicia sua efetiva tutela jurisdicional nos moldes do que preconiza o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.application/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16340/TESE_PRONTA_22_02.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de Direitointerveção de terceiroscódigo de defesa do consumidorIntervenção (Processo civil)Processo civilDefesa do consumidor - Leis e legislação - BrasilConsumer Defense Codethird party interventionCNPQ::CIENCIAS HUMANASA intervenção de terceiros nas lides individuais de consumoThe third party intervention in Consumer Defense Codeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTTESE_PRONTA_22_02.pdf.txtTESE_PRONTA_22_02.pdf.txtExtracted texttext/plain518853https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7478/3/TESE_PRONTA_22_02.pdf.txt281278b060b32267c684c41f7beabba5MD53ORIGINALTESE_PRONTA_22_02.pdfapplication/pdf1420391https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7478/1/TESE_PRONTA_22_02.pdfc436d07fe1fb9255fefd2f2ed7591720MD51THUMBNAILTESE_PRONTA_22_02.pdf.jpgTESE_PRONTA_22_02.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2807https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7478/2/TESE_PRONTA_22_02.pdf.jpg1e4a8ed42afe973804520f6034f31500MD52handle/74782022-08-22 18:12:02.977oai:repositorio.pucsp.br:handle/7478Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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