O dano moral em acidentes do trabalho
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27274 |
Resumo: | This graduate program monograph in labor law aims to examine the possibility of compensation for damages in cases of occupational accidents, discussing mainly the issue of moral damages in re ipsa. At first, it addresses issues such as the history of moral damage, its concept, its legal nature, which is situated in the Brazilian legal system and its constitutional foundations, and its relationship to human dignity, personal rights and the ambit of labor. Then we analyze what is meant by occupational accident and its relation to civil liability. Alongside occupational accident it is indispensable to present the analysis of the assumptions of liability, such as: tort, causation, especially the question of damages. Thereafter we address the question of the appropriateness of moral damage in occupational accidents, highlighting the situations in which moral damages can be repaired. Finally, the understanding of Regional and High Courts, doctrine, and legislation is examined, noting, above all, the enhancement of the human being in labor relations by protection of the rights to personality and dignity |
id |
PUC_SP-1_9b97fc4ad633448a963d8e3d8f930fbb |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/27274 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Abud, Cláudia JoséBonfim, Juliana Caroline Jacques2022-08-24T21:21:12Z2022-08-24T21:21:12Z2017-03-17Bonfim, Juliana Caroline Jacques. O dano moral em acidentes do trabalho. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27274This graduate program monograph in labor law aims to examine the possibility of compensation for damages in cases of occupational accidents, discussing mainly the issue of moral damages in re ipsa. At first, it addresses issues such as the history of moral damage, its concept, its legal nature, which is situated in the Brazilian legal system and its constitutional foundations, and its relationship to human dignity, personal rights and the ambit of labor. Then we analyze what is meant by occupational accident and its relation to civil liability. Alongside occupational accident it is indispensable to present the analysis of the assumptions of liability, such as: tort, causation, especially the question of damages. Thereafter we address the question of the appropriateness of moral damage in occupational accidents, highlighting the situations in which moral damages can be repaired. Finally, the understanding of Regional and High Courts, doctrine, and legislation is examined, noting, above all, the enhancement of the human being in labor relations by protection of the rights to personality and dignityA presente monografia de especialização em Direito do Trabalho, tem por objetivo analisar a possibilidade de indenização por danos morais nos casos de acidente do trabalho, discutindo, principalmente, a questão do dano moral in re ipsa. Em um primeiro momento, abordar-se-á questões como: a história do dano moral, seu conceito, sua natureza jurídica, onde está localizado no ordenamento jurídico brasileiro e seus fundamentos constitucionais, e sua relação com a dignidade humana, direitos personalíssimos e com o âmbito trabalhista. Em seguida, analisaremos o que se entende por acidente do trabalho e sua relação com a responsabilidade civil. Imprescindível para o presente a análise dos pressupostos da responsabilidade civil, ás margens do acidente do trabalho, tais como: ato ilícito, nexo causal, principalmente a questão do dano. Logo, abordaremos a questão do cabimento dano moral por acidente de trabalho, dando destaque às situações que se concretizam a reparabilidade por danos morais. Por fim, examina-se o entendimento dos Tribunais Regionais e Superiores, da doutrina, da legislação vigente, em atenção, sobretudo, a valorização do ser humano nas relações laborais através da proteção aos direitos as personalidade e dignidadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODano moralAcidente do trabalhoResponsabilidade civilMoral damageOccupational accidentCivil liabilityO dano moral em acidentes do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJULIANA CAROLINE JACQUES BONFIM.pdfapplication/pdf1121923https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27274/1/JULIANA%20CAROLINE%20JACQUES%20BONFIM.pdfb01cd12f10a7e76740f029afb98da6a2MD51TEXTJULIANA CAROLINE JACQUES BONFIM.pdf.txtJULIANA CAROLINE JACQUES BONFIM.pdf.txtExtracted texttext/plain226737https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27274/2/JULIANA%20CAROLINE%20JACQUES%20BONFIM.pdf.txt41cb37f1248efeb5e6fbed850a1916faMD52THUMBNAILJULIANA CAROLINE JACQUES BONFIM.pdf.jpgJULIANA CAROLINE JACQUES BONFIM.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1130https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27274/3/JULIANA%20CAROLINE%20JACQUES%20BONFIM.pdf.jpgbaad6a02b108a606e92c3c2898a4d644MD53handle/272742023-06-15 09:07:17.551oai:repositorio.pucsp.br:handle/27274Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-15T12:07:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O dano moral em acidentes do trabalho |
title |
O dano moral em acidentes do trabalho |
spellingShingle |
O dano moral em acidentes do trabalho Bonfim, Juliana Caroline Jacques CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Dano moral Acidente do trabalho Responsabilidade civil Moral damage Occupational accident Civil liability |
title_short |
O dano moral em acidentes do trabalho |
title_full |
O dano moral em acidentes do trabalho |
title_fullStr |
O dano moral em acidentes do trabalho |
title_full_unstemmed |
O dano moral em acidentes do trabalho |
title_sort |
O dano moral em acidentes do trabalho |
author |
Bonfim, Juliana Caroline Jacques |
author_facet |
Bonfim, Juliana Caroline Jacques |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Abud, Cláudia José |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Bonfim, Juliana Caroline Jacques |
contributor_str_mv |
Abud, Cláudia José |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Dano moral Acidente do trabalho Responsabilidade civil Moral damage Occupational accident Civil liability |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Dano moral Acidente do trabalho Responsabilidade civil |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Moral damage Occupational accident Civil liability |
description |
This graduate program monograph in labor law aims to examine the possibility of compensation for damages in cases of occupational accidents, discussing mainly the issue of moral damages in re ipsa. At first, it addresses issues such as the history of moral damage, its concept, its legal nature, which is situated in the Brazilian legal system and its constitutional foundations, and its relationship to human dignity, personal rights and the ambit of labor. Then we analyze what is meant by occupational accident and its relation to civil liability. Alongside occupational accident it is indispensable to present the analysis of the assumptions of liability, such as: tort, causation, especially the question of damages. Thereafter we address the question of the appropriateness of moral damage in occupational accidents, highlighting the situations in which moral damages can be repaired. Finally, the understanding of Regional and High Courts, doctrine, and legislation is examined, noting, above all, the enhancement of the human being in labor relations by protection of the rights to personality and dignity |
publishDate |
2017 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017-03-17 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-08-24T21:21:12Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-08-24T21:21:12Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Bonfim, Juliana Caroline Jacques. O dano moral em acidentes do trabalho. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27274 |
identifier_str_mv |
Bonfim, Juliana Caroline Jacques. O dano moral em acidentes do trabalho. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27274 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito do Trabalho |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27274/1/JULIANA%20CAROLINE%20JACQUES%20BONFIM.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27274/2/JULIANA%20CAROLINE%20JACQUES%20BONFIM.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27274/3/JULIANA%20CAROLINE%20JACQUES%20BONFIM.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
b01cd12f10a7e76740f029afb98da6a2 41cb37f1248efeb5e6fbed850a1916fa baad6a02b108a606e92c3c2898a4d644 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277819714273280 |