O ônus da prova e a teoria da carga dinâmica das provas no direito processual civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kim, Debora Ki Yun
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33824
Resumo: The present study aims to analyze the burden of proof and its reversal according to the theory of the dynamic charge of evidences, idealized by the argentinian jurist Jorge Walter Peyrano, as well as the admissibility in the Brazilian Procedural Law. Initially, a overview of the word “evidence” will be done, analyzing its concept and object, as well as other means of evidence admitted in the Brazilian Law. Further in, the burden of proof will be approached, specifying the difference between burden, duty and obligation. The classification of the objective and subjective burden of proof will be analyzed as well, and finally, the circumstances of the inversion of burden of proof. After that, the study will deepen according to the theory of the dynamic charges of evidence, if it is considered a procedural rule or a judgement rule, and the application on the Brazilian Procedural Law. Finally, the innovations of the new Civil Procedural Code will be briefly analyzed
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