Limites da responsabilidade do empregador no limbo previdenciário trabalhista
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33773 |
Resumo: | This monograph aims to study the limits of the employer's responsibility in limbo labor pension. The difference between the conclusions of the report of the National Institute of Social Insurance and the doctor work entails the worker situation of difficult solution, since it does not receive welfare benefits, as deemed suitable by the local social security and do not receive salary, since deemed incapable to exercise of their professional activities by the company. In the context, the law has signed understanding in order to assign responsibility to the employer for payment of wages after high social security reforms. From this perspective, it is the study of assumptions, foundations and limits of responsibility. The problem, still attracts the need of perquirir if before the understandings current employee is being adequately protected while holder the right to social security, as well as if there is legal certainty for the employer |
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Montal, Zelia Maria CardosoGarcia, Aline Fonseca2023-07-05T19:23:39Z2023-07-05T19:23:39Z2015-05-19Garcia, Aline Fonseca. Limites da responsabilidade do empregador no limbo previdenciário trabalhista. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33773This monograph aims to study the limits of the employer's responsibility in limbo labor pension. The difference between the conclusions of the report of the National Institute of Social Insurance and the doctor work entails the worker situation of difficult solution, since it does not receive welfare benefits, as deemed suitable by the local social security and do not receive salary, since deemed incapable to exercise of their professional activities by the company. In the context, the law has signed understanding in order to assign responsibility to the employer for payment of wages after high social security reforms. From this perspective, it is the study of assumptions, foundations and limits of responsibility. The problem, still attracts the need of perquirir if before the understandings current employee is being adequately protected while holder the right to social security, as well as if there is legal certainty for the employerA presente monografia tem por objetivo o estudo dos limites da responsabilidade do empregador no limbo previdenciário trabalhista. A divergência entre as conclusões do laudo do Instituto Nacional de Seguro Social e do médico do trabalho acarreta ao trabalhador situação de difícil solução, uma vez que não recebe benefício previdenciário, visto considerado apto pela autarquia previdenciária e não recebe salário, já que considerado incapaz ao exercício de suas atividades laborativas pela empresa. Diante do contexto, a jurisprudência tem firmado entendimento no sentido de atribuir responsabilidade ao empregador pelo pagamento de salários após alta previdenciária. Nessa perspectiva, impõe-se o estudo dos pressupostos, fundamentos e limites da referida responsabilidade. A problemática, ainda, atrai a necessidade de perquirir se diante do entendimento atual o empregado esta sendo adequadamente tutelado enquanto titular de direito à previdência social, bem como se há segurança jurídica para o empregadorporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOLimbo previdenciário trabalhistaResponsabilidadeLimitesLimbo labor pensionLiabilityLimitsLimites da responsabilidade do empregador no limbo previdenciário trabalhistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAline Fonseca Garcia.pdfapplication/pdf1093326https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33773/1/Aline%20Fonseca%20Garcia.pdf7bdcbfe5477bae6fefc8537a31865132MD51TEXTAline Fonseca Garcia.pdf.txtAline Fonseca Garcia.pdf.txtExtracted texttext/plain508073https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33773/2/Aline%20Fonseca%20Garcia.pdf.txt1f6697bbf6e491fff6d807b78d0cd978MD52THUMBNAILAline Fonseca Garcia.pdf.jpgAline Fonseca Garcia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1197https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33773/3/Aline%20Fonseca%20Garcia.pdf.jpgaeca81da603c6b36a5029eea11bde462MD53handle/337732023-09-01 10:53:18.963oai:repositorio.pucsp.br:handle/33773Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T13:53:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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