Prejuízos ao trabalhador decorrentes do limbo previdenciário trabalhista: o dever de indenizar

• Autor(a) principal: Ribeiro, Mariana Matos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38607
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direito do Trabalho; Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista; responsabilidade civil do empregador; princípios trabalhistas; Labor Law; Labor Insurance Legal Limbo; Employer's civil liability; Labor principles

O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se à realizar uma análise detalhada acerca do denominado Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista, situação enfrentada por diversos trabalhadores que, ao apresentar-se ao empregador após a cessação da percepção de benefício previdenciário em razão de acidente de trabalho e doenças equiparadas, são impedidos de retornar às suas funções habituais, sem qualquer auxílio por parte do empregador. Conforme resta demonstrado ao longo do estudo, não existe regulamentação legal acerca do tema, cabendo à jurisprudência trabalhista o papel de fornecer soluções nos casos concretos. Este estudo é dividido em três capítulos de desenvolvimento, introdução e conclusão, onde discute-se especificamente os inúmeros prejuízos enfrentados pelos trabalhadores expostos ao limbo e defende-se a configuração de dano moral in re ipsa em decorrência da conduta do empregador que sujeito o empregado a esta situação, violando princípios consagrados no âmbito do Direito do Trabalho, tais como a Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Proteção ao Trabalhador. Demonstra-se, ao longo do texto, os elementos da responsabilidade civil subjetiva e como estes elementos estão presentes na hipótese estudada.