Mensurações inicial e subsequentes: outorga onerosa fixa com componentes variáveis em concessões de serviços públicos

• Autor(a) principal: Neves, Christiano Aquilles Gramlich das
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1558
• topic: IFRIC12; Contratos de concessão de serviços públicos; Correção inflacionária da outorga onerosa fixa; Contratos executórios e não executórios; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS

As entidades do setor de concessão de serviços públicos, situadas nos países que adotam as normas internacionais de contabilidades (IFRS), seguem o disposto na interpretação técnica IFRIC 12 - Service Concessions Arrangements no que concerne à mensuração e reconhecimento de seus contratos de concessão. Desde novembro de 2011, encontra-se em debate no IFRIC como se mensurar, inicial e subsequentemente, os pagamentos pela aquisição do direito de exploração das concessões de serviços públicos, com componentes variáveis, sob a égide da interpretação técnica IFRIC 12. O presente estudo pretende colaborar com este debate através da avaliação de cinco alternativas de mensurações, inicial e subsequentes, dos pagamentos fixos, corrigidos inflacionariamente, pela aquisição do direito de exploração da concessão de serviços públicos, sendo três previstas nas normas internacionais vigentes, que tratam os pagamentos variáveis como despesas do período, chamadas no estudo de Resultado Método I AG7, Resultado Método II AG7 e Resultado AG8, e duas em caráter exploratório, que tratam os pagamentos variáveis como custos de aquisição do ativo, chamadas de Capitalização AG7 e Capitalização AG8. Busca-se no estudo indicar qual delas representa mais precisamente a realidade patrimonial e econômica da entidade para fins do objetivo de divulgação das demonstrações financeiras de propósito geral, que é o de prover aos investidores informações úteis para a tomada de decisão sobre o fornecimento, ou não, de recursos à entidade divulgadora, previsto no Conceptual Framework for Financial Reporting. O procedimento metodológico adotado foi o estudo de caso, em que a Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo, serviu como base para realização de simulações das alternativas propostas, avaliadas em cenário inflacionário quanto: (i) ao tratamento da correção inflacionária dos pagamentos como custo de aquisição do direito de exploração da concessão ou despesa do período; (ii) à existência de correlação estatística entre as receitas e despesa; (iii) à dispersão dos resultados do período da entidade; (iv) à relação entre dívida e patrimônio líquido. Subsidiariamente, foram observadas as consequências da aplicação de cada alternativa no cenário brasileiro, em que as IFRS foram adotadas como práticas contábeis locais para a elaboração das demonstrações financeiras individuais. Desta maneira, as alternativas foram adicionalmente avaliadas em relação à: (v) existência de correlação estatística entre os resultados apurados e o potencial de distribuição de dividendos; (vi) à dispersão do fluxo de dividendos da entidade; e (vii) ao impacto no valor presente líquido dos projetos em cenários com inflação. Os itens v, vi e vii, ressalta-se, são consequências da aplicação e não critérios para a indicação de consistência conceitual na adoção de prática contábil. Com base nos resultados obtidos, concluiu-se que a alternativa Capitalização AG7 apresentou os melhores resultados entre as cinco avaliadas, uma vez que: trata a correção inflacionária como custo de aquisição do direito de exploração da concessão; apresenta maior correlação entre receitas e despesas; menor dispersão em seus resultados; e tem relação entre dívida e patrimônio líquido apenas ligeiramente superior às demais alternativas. Como consequência, esta alternativa é capaz de representar mais precisamente a condição patrimonial da entidade, como, por exemplo, em casos de rescisão contratual pelo concedente. Adicionalmente, no contexto brasileiro de adoção das IFRS, concluiu-se que a alternativa Capitalização AG7, comparativamente às demais, apresenta maior correlação entre os resultados apurados e o potencial de distribuição de dividendos e, portanto, menor dispersão no fluxo de dividendos. Esse comportamento mais estável dos dividendos produz um menor impacto no VPL dos projetos, quesito utilizado na avaliação de investimentos pelos investidores