O instituto do interdito proibitório e o direito social dos trabalhadores da iniciativa privada à greve
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35100 |
Resumo: | This monograph has as objective the interdiction institute and the fundamental rights of private sector workers to strike. The main objective of this research is to identify the existence of antagonism between the principles witch compose the basics of the injunction instrument and the principles that leads to the fundamental right of walkout and demonstrate the solutions to solve them. Specific aspects of the right to strike and interdiction were broached such as principles, fundaments and limits for its use. This study encapsulates the interpretation and application of constitutional rules related to the right of work stoppage and the interdiction which is related to the method and principles of constitutional interpretation to solve the principles collision |
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Peluso, Fernando RogérioCorrêa, Michel George de Menezes2023-07-05T19:40:41Z2023-07-05T19:40:41Z2010-11-22Corrêa, Michel George de Menezes. O instituto do interdito proibitório e o direito social dos trabalhadores da iniciativa privada à greve. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35100This monograph has as objective the interdiction institute and the fundamental rights of private sector workers to strike. The main objective of this research is to identify the existence of antagonism between the principles witch compose the basics of the injunction instrument and the principles that leads to the fundamental right of walkout and demonstrate the solutions to solve them. Specific aspects of the right to strike and interdiction were broached such as principles, fundaments and limits for its use. This study encapsulates the interpretation and application of constitutional rules related to the right of work stoppage and the interdiction which is related to the method and principles of constitutional interpretation to solve the principles collisionA monografia tem como objeto o instituto do interdito proibitório e o direito fundamental dos trabalhadores da iniciativa privada à greve. O objetivo geral desta pesquisa é identificar a existência do antagonismo entre os princípios que fundamentam o instrumento do interdito proibitório e os que norteiam o direito fundamental dos trabalhadores à greve, bem como apontar meios para a resolução do conflito. São abordados aspectos específicos do direito de greve e do instituto do interdito proibitório, tais como princípios, fundamentos e limites. Este estudo trata, sinteticamente, sobre a forma de interpretação e aplicação das normas constitucionais relativas à greve e ao interdito proibitório, relacionando o método e os princípios de interpretação constitucional para a resolução da colisão de princípiosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireito de greveInterdito proibitórioPrincípios constitucionaisRight to strikeInterdictionConstitutional principlesO instituto do interdito proibitório e o direito social dos trabalhadores da iniciativa privada à greveinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMICHEL GEORGE DE MENEZES CORRÊA.pdfapplication/pdf302347https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35100/1/MICHEL%20GEORGE%20DE%20MENEZES%20CORR%c3%8aA.pdfa8b3a17e7ed526bea5f973a1e23f5a8eMD51TEXTMICHEL GEORGE DE MENEZES CORRÊA.pdf.txtMICHEL GEORGE DE MENEZES CORRÊA.pdf.txtExtracted texttext/plain118188https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35100/2/MICHEL%20GEORGE%20DE%20MENEZES%20CORR%c3%8aA.pdf.txteac26a2a9925d4a29a305d3c92e99c9eMD52THUMBNAILMICHEL GEORGE DE MENEZES CORRÊA.pdf.jpgMICHEL GEORGE DE MENEZES CORRÊA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1315https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35100/3/MICHEL%20GEORGE%20DE%20MENEZES%20CORR%c3%8aA.pdf.jpgf7d6dc59e77b6d3a128bb3fd8906ad50MD53handle/351002023-07-13 10:00:41.785oai:repositorio.pucsp.br:handle/35100Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-13T13:00:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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