Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no contrato de trabalho
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34650 |
Resumo: | The present study aims to order the possibility of accumulation of additional pay for insalubrity and hazard pay in job contracts. The analisys performed goes from the historical overview of the reality of workers, passing through the field of the precepts concerning the subjects of health and job security, characteristics of the additional pays in question, so coming to the conclusion that the additionals must be accumulated because they derive from different generator facts, being considered as punitive to the employers that submit their employees to unhealthy and hazardous conditions during the labor agreement |
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Zangari, Cátia Guimarães Raposo NovoLemes, Lais Tripiquia2023-07-05T19:34:19Z2023-07-05T19:34:19Z2016-03-30Lemes, Lais Tripiquia. Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no contrato de trabalho. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34650The present study aims to order the possibility of accumulation of additional pay for insalubrity and hazard pay in job contracts. The analisys performed goes from the historical overview of the reality of workers, passing through the field of the precepts concerning the subjects of health and job security, characteristics of the additional pays in question, so coming to the conclusion that the additionals must be accumulated because they derive from different generator facts, being considered as punitive to the employers that submit their employees to unhealthy and hazardous conditions during the labor agreementO presente estudo pretende dispor acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no contrato de trabalho. A análise realizada parte do panorama histórico da realidade dos trabalhadores, adentrando na seara dos preceitos referentes ao assunto saúde e segurança do trabalho, características próprias dos adicionais em questão, vindo então a concluir que os adicionais devem ser acumulados por decorrerem de fatos geradores distintos, sendo considerado como caráter punitivo aos empregadores que submetem seus empregados a condições insalubres e perigosas durante o pacto laboraporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOAdicional de insalubridadeAdicional de periculosidadeCumulaçãoSegurança e medicina do trabalhoInsalubrity payHazard payAccumulationSafety and occupational healthPossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no contrato de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLais Tripiquia Lemes.pdfapplication/pdf220352https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34650/1/Lais%20Tripiquia%20Lemes.pdfb279b5ba8a54b111cf20ad63905102eeMD51TEXTLais Tripiquia Lemes.pdf.txtLais Tripiquia Lemes.pdf.txtExtracted texttext/plain84832https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34650/2/Lais%20Tripiquia%20Lemes.pdf.txt84c9a409f03c4389617a6a24bd5f7587MD52THUMBNAILLais Tripiquia Lemes.pdf.jpgLais Tripiquia Lemes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1164https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34650/3/Lais%20Tripiquia%20Lemes.pdf.jpg980689c104adfff6d6a2527538628fe9MD53handle/346502023-07-06 01:23:46.788oai:repositorio.pucsp.br:handle/34650Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:23:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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