O princípio do contraditório no Código de Processo Civil de 2015
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40776 |
Resumo: | This dissertation aimed to investigate whether the changes brought by the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/2015) were sufficient to ensure a substantial contradictory and, consequently, give greater quality to judicial decisions. The objective was to discuss the adversarial principle with the advent of CPC/2015. To this end, from a perspective of the Social Democratic State, the Rule of Law and the constitutional process model, the dissertation sought to understand the aforementioned principle, especially with the changes implemented by the CPC/2015; discussed the construction of a democratic process based on the adversarial principle; analyzed the incidence of the contradictory in different moments of the process; and exposed some aspects considered relevant about the contradictory in CPC/2015. The research allowed us to understand that the contradictory, initially understood as the binomial information- reaction, evolved into the trinomial information-reactionparticipation, that is, necessary information, possible reaction and guaranteed participation (right not to be surprised). Thus, it was concluded that the contradictory, seen as a symmetric and equal participation of the parties in the process, within the list of fundamental rights and guarantees that emanate from the Federal Constitution of 1988, underwent a mutation that, without disregarding its formal dimension (bilateral hearing) , incorporated a substantial dimension (isonomic treatment and the possibility for the parties to influence judicial decisions) at the beginning, which is positive, guaranteeing greater legal certainty to the parties due to the better quality of the substantive adversary |
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To this end, from a perspective of the Social Democratic State, the Rule of Law and the constitutional process model, the dissertation sought to understand the aforementioned principle, especially with the changes implemented by the CPC/2015; discussed the construction of a democratic process based on the adversarial principle; analyzed the incidence of the contradictory in different moments of the process; and exposed some aspects considered relevant about the contradictory in CPC/2015. The research allowed us to understand that the contradictory, initially understood as the binomial information- reaction, evolved into the trinomial information-reactionparticipation, that is, necessary information, possible reaction and guaranteed participation (right not to be surprised). Thus, it was concluded that the contradictory, seen as a symmetric and equal participation of the parties in the process, within the list of fundamental rights and guarantees that emanate from the Federal Constitution of 1988, underwent a mutation that, without disregarding its formal dimension (bilateral hearing) , incorporated a substantial dimension (isonomic treatment and the possibility for the parties to influence judicial decisions) at the beginning, which is positive, guaranteeing greater legal certainty to the parties due to the better quality of the substantive adversaryEsta dissertação visou investigar se as mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) foram suficientes para assegurar um contraditório substancial e, consequentemente, imprimir maior qualidade às decisões judiciais. Definiu-se como objetivo discutir o princípio do contraditório com o advento do CPC/2015. Para tanto, a partir de uma visão do Estado Social Democrático de Direito e do modelo constitucional de processo, buscou compreender aludido princípio especialmente com as mudanças implementadas pelo CPC/2015; discutiu sobre a construção de um processo democrático pelo princípio do contraditório; analisou a incidência do contraditório em momentos diversos do processo; e expôs alguns aspectos considerados relevantes acerca do contraditório no CPC/2015. A pesquisa permitiu compreender que o contraditório, entendido inicialmente como o binômio informação-reação, evoluiu para o trinômio informação-reação-participação, ou seja, informação necessária, reação possível e participação garantida (direito de não ser surpreendido). Destarte, concluiu-se que o contraditório, visto como participação simétrica e paritária das partes no processo, dentro do rol de direitos e garantias fundamentais que emanam da Constituição Federal de 1988, sofreu uma mutação que, sem desconsiderar sua dimensão formal (audiência bilateral), incorporou uma dimensão substancial (tratamento isonômico e possibilidade de as partes influenciarem as decisões judiciais) ao princípio, o que se mostra positivo, garantindo maior segurança jurídica às partes em razão da melhor qualidade do contraditório substancial.porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPrincípio do contraditórioProcesso CivilCódigo de Processo CivilContraditório substancialAdversary principleCivil ProcedureCode of Civil ProcedureSubstantial conflictO princípio do contraditório no Código de Processo Civil de 2015Adversarial principle in the Civil Procedure Code of 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALReinaldo Paulo Sales Junior.pdfapplication/pdf1039884https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40776/1/Reinaldo%20Paulo%20Sales%20Junior.pdf4eb552b180ebfb79e60703c95e85dec8MD51TEXTReinaldo Paulo Sales Junior.pdf.txtReinaldo Paulo Sales Junior.pdf.txtExtracted texttext/plain417715https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40776/2/Reinaldo%20Paulo%20Sales%20Junior.pdf.txtf9432d3cd126975ed7f0603b9554a847MD52THUMBNAILReinaldo Paulo Sales Junior.pdf.jpgReinaldo Paulo Sales Junior.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1171https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40776/3/Reinaldo%20Paulo%20Sales%20Junior.pdf.jpg21ff433a994240505ac65c56b88bfab9MD53handle/407762024-02-05 11:10:26.008oai:repositorio.pucsp.br:handle/40776Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-02-05T14:10:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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