Prisão preventiva e a garantia da ordem pública
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33275 |
Resumo: | The purpose of the present study is to study the subject of preventive detention and the guarantee of public order and, in the sequence, describe how to basilar about the prison and its legal modalities such as: arrest in flagrante, temporary and preventive, under the aegis of rights and constitutional guarantees regarding the freedom of movement to come and go. Subsequently, to enter the focus of this study discussing the preventive custody mode and to carry out an analysis of the assumption that deals with the guarantee of public order as a basis for the use of the decree. Without pretension to exhaust the subject, the study will be based on the molds of the majority doctrine, as well as other indoctrinators that adopt diverse positions their use. Finally, consideration will be given to the analysis of this assumption of public order, under the aegis of the Federal Constitution, as well as in the doctrine and judgments contemporaneous with the Brazilian Court |
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Silva, Marco Antonio Marques daOrmond, Ana Lúcia dos S N2023-07-05T19:17:52Z2023-07-05T19:17:52Z2018-03-23Ormond, Ana Lúcia dos S N. Prisão preventiva e a garantia da ordem pública. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33275The purpose of the present study is to study the subject of preventive detention and the guarantee of public order and, in the sequence, describe how to basilar about the prison and its legal modalities such as: arrest in flagrante, temporary and preventive, under the aegis of rights and constitutional guarantees regarding the freedom of movement to come and go. Subsequently, to enter the focus of this study discussing the preventive custody mode and to carry out an analysis of the assumption that deals with the guarantee of public order as a basis for the use of the decree. Without pretension to exhaust the subject, the study will be based on the molds of the majority doctrine, as well as other indoctrinators that adopt diverse positions their use. Finally, consideration will be given to the analysis of this assumption of public order, under the aegis of the Federal Constitution, as well as in the doctrine and judgments contemporaneous with the Brazilian CourtO presente trabalho tem por finalidade estudar o tema prisão preventiva e a garantia da ordem pública e, na sequência, discorrer forma de basilar sobre a prisão cautela e suas modalidades legais tais como: a prisão em flagrante, temporária e preventiva, sob égide dos direitos e garantias constitucionais atinentes à liberdade de locomoção de ir e vir. Posteriormente, adentrar ao foco desse estudo discorrendo sobre a modalidade da prisão preventiva e realizar uma análise do pressuposto que trata da garantia da ordem pública como fundamento de utilização da decretação desta. Sem pretensão de esgotar o assunto, o estudo será alicerçado nos moldes da doutrina majoritária, bem como outros doutrinadores que adotam posições diversas a sua utilização. Por fim, serão tecidas considerações de análise desse pressuposto da garantia ordem pública, sob a égide da Constituição Federal, bem como na doutrina e nos julgados contemporâneos da Corte BrasileiraporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALPrisões cautelaresModalidadePreventiva e a garantia da ordem públicaPrecautionary prisonsModalityPreventive and public orderPrisão preventiva e a garantia da ordem públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANA LÚCIA DOS S N ORMOND.pdfapplication/pdf1199548https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33275/1/ANA%20L%c3%9aCIA%20DOS%20S%20N%20ORMOND.pdfe06278d482ff7d01f48704554cac8b75MD51TEXTANA LÚCIA DOS S N ORMOND.pdf.txtANA LÚCIA DOS S N ORMOND.pdf.txtExtracted texttext/plain139170https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33275/2/ANA%20L%c3%9aCIA%20DOS%20S%20N%20ORMOND.pdf.txt99d51bcbef47938f6759bfedd4c175e9MD52THUMBNAILANA LÚCIA DOS S N ORMOND.pdf.jpgANA LÚCIA DOS S N ORMOND.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33275/3/ANA%20L%c3%9aCIA%20DOS%20S%20N%20ORMOND.pdf.jpg4e6ede9b42b344c8d52799fa8344ca1cMD53handle/332752023-07-06 01:06:28.243oai:repositorio.pucsp.br:handle/33275Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:06:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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