Prisão preventiva e a garantia da ordem pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ormond, Ana Lúcia dos S N
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33275
Resumo: The purpose of the present study is to study the subject of preventive detention and the guarantee of public order and, in the sequence, describe how to basilar about the prison and its legal modalities such as: arrest in flagrante, temporary and preventive, under the aegis of rights and constitutional guarantees regarding the freedom of movement to come and go. Subsequently, to enter the focus of this study discussing the preventive custody mode and to carry out an analysis of the assumption that deals with the guarantee of public order as a basis for the use of the decree. Without pretension to exhaust the subject, the study will be based on the molds of the majority doctrine, as well as other indoctrinators that adopt diverse positions their use. Finally, consideration will be given to the analysis of this assumption of public order, under the aegis of the Federal Constitution, as well as in the doctrine and judgments contemporaneous with the Brazilian Court
id PUC_SP-1_f3ad3bf1bc93f5864e1daac6dab1d134
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/33275
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Silva, Marco Antonio Marques daOrmond, Ana Lúcia dos S N2023-07-05T19:17:52Z2023-07-05T19:17:52Z2018-03-23Ormond, Ana Lúcia dos S N. Prisão preventiva e a garantia da ordem pública. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33275The purpose of the present study is to study the subject of preventive detention and the guarantee of public order and, in the sequence, describe how to basilar about the prison and its legal modalities such as: arrest in flagrante, temporary and preventive, under the aegis of rights and constitutional guarantees regarding the freedom of movement to come and go. Subsequently, to enter the focus of this study discussing the preventive custody mode and to carry out an analysis of the assumption that deals with the guarantee of public order as a basis for the use of the decree. Without pretension to exhaust the subject, the study will be based on the molds of the majority doctrine, as well as other indoctrinators that adopt diverse positions their use. Finally, consideration will be given to the analysis of this assumption of public order, under the aegis of the Federal Constitution, as well as in the doctrine and judgments contemporaneous with the Brazilian CourtO presente trabalho tem por finalidade estudar o tema prisão preventiva e a garantia da ordem pública e, na sequência, discorrer forma de basilar sobre a prisão cautela e suas modalidades legais tais como: a prisão em flagrante, temporária e preventiva, sob égide dos direitos e garantias constitucionais atinentes à liberdade de locomoção de ir e vir. Posteriormente, adentrar ao foco desse estudo discorrendo sobre a modalidade da prisão preventiva e realizar uma análise do pressuposto que trata da garantia da ordem pública como fundamento de utilização da decretação desta. Sem pretensão de esgotar o assunto, o estudo será alicerçado nos moldes da doutrina majoritária, bem como outros doutrinadores que adotam posições diversas a sua utilização. Por fim, serão tecidas considerações de análise desse pressuposto da garantia ordem pública, sob a égide da Constituição Federal, bem como na doutrina e nos julgados contemporâneos da Corte BrasileiraporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALPrisões cautelaresModalidadePreventiva e a garantia da ordem públicaPrecautionary prisonsModalityPreventive and public orderPrisão preventiva e a garantia da ordem públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANA LÚCIA DOS S N ORMOND.pdfapplication/pdf1199548https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33275/1/ANA%20L%c3%9aCIA%20DOS%20S%20N%20ORMOND.pdfe06278d482ff7d01f48704554cac8b75MD51TEXTANA LÚCIA DOS S N ORMOND.pdf.txtANA LÚCIA DOS S N ORMOND.pdf.txtExtracted texttext/plain139170https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33275/2/ANA%20L%c3%9aCIA%20DOS%20S%20N%20ORMOND.pdf.txt99d51bcbef47938f6759bfedd4c175e9MD52THUMBNAILANA LÚCIA DOS S N ORMOND.pdf.jpgANA LÚCIA DOS S N ORMOND.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33275/3/ANA%20L%c3%9aCIA%20DOS%20S%20N%20ORMOND.pdf.jpg4e6ede9b42b344c8d52799fa8344ca1cMD53handle/332752023-07-06 01:06:28.243oai:repositorio.pucsp.br:handle/33275Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:06:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Prisão preventiva e a garantia da ordem pública
title Prisão preventiva e a garantia da ordem pública
spellingShingle Prisão preventiva e a garantia da ordem pública
Ormond, Ana Lúcia dos S N
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Prisões cautelares
Modalidade
Preventiva e a garantia da ordem pública
Precautionary prisons
Modality
Preventive and public order
title_short Prisão preventiva e a garantia da ordem pública
title_full Prisão preventiva e a garantia da ordem pública
title_fullStr Prisão preventiva e a garantia da ordem pública
title_full_unstemmed Prisão preventiva e a garantia da ordem pública
title_sort Prisão preventiva e a garantia da ordem pública
author Ormond, Ana Lúcia dos S N
author_facet Ormond, Ana Lúcia dos S N
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Marco Antonio Marques da
dc.contributor.author.fl_str_mv Ormond, Ana Lúcia dos S N
contributor_str_mv Silva, Marco Antonio Marques da
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Prisões cautelares
Modalidade
Preventiva e a garantia da ordem pública
Precautionary prisons
Modality
Preventive and public order
dc.subject.por.fl_str_mv Prisões cautelares
Modalidade
Preventiva e a garantia da ordem pública
dc.subject.eng.fl_str_mv Precautionary prisons
Modality
Preventive and public order
description The purpose of the present study is to study the subject of preventive detention and the guarantee of public order and, in the sequence, describe how to basilar about the prison and its legal modalities such as: arrest in flagrante, temporary and preventive, under the aegis of rights and constitutional guarantees regarding the freedom of movement to come and go. Subsequently, to enter the focus of this study discussing the preventive custody mode and to carry out an analysis of the assumption that deals with the guarantee of public order as a basis for the use of the decree. Without pretension to exhaust the subject, the study will be based on the molds of the majority doctrine, as well as other indoctrinators that adopt diverse positions their use. Finally, consideration will be given to the analysis of this assumption of public order, under the aegis of the Federal Constitution, as well as in the doctrine and judgments contemporaneous with the Brazilian Court
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-03-23
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:17:52Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:17:52Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Ormond, Ana Lúcia dos S N. Prisão preventiva e a garantia da ordem pública. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33275
identifier_str_mv Ormond, Ana Lúcia dos S N. Prisão preventiva e a garantia da ordem pública. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33275
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33275/1/ANA%20L%c3%9aCIA%20DOS%20S%20N%20ORMOND.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33275/2/ANA%20L%c3%9aCIA%20DOS%20S%20N%20ORMOND.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33275/3/ANA%20L%c3%9aCIA%20DOS%20S%20N%20ORMOND.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv e06278d482ff7d01f48704554cac8b75
99d51bcbef47938f6759bfedd4c175e9
4e6ede9b42b344c8d52799fa8344ca1c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277858488516608